Menu
LIMIT ACADEMIA
quarta, 12 de dezembro de 2018
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

Procuradores de Mato Grosso do Sul defendem escutas em presídios

30 Jul 2010 - 07h09Por G1

O Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF-MS) divulgou nesta quinta-feira (29) nota em que apresenta justificativas e defende as gravações de conversas entre presos e advogados feitas com autorização judicial no presídio federal do estado. A gravação de diálogos nos parlatórios, espaços reservados a conversas entre presos e seus advogados, foi autorizada pelo juiz federal Odilon de Oliveira.

Na nota, assinada por seis procuradores da República do estado, o MPF-MS afirma que, em três anos de funcionamento da penitenciária, as gravações foram feitas com 0,5% dos 430 detentos.

Segundo o texto, somente uma vez foi feita gravação apenas de áudio no espaço reservado a visitas íntimas. Em todos os casos, assegura a nota, as decisões tinham o objetivo de “preservar vidas de inocentes e evitar ações criminosas de grande porte”.

“As pouquíssimas determinações de áudios no presídio federal foram sempre motivadas por sólidas informações dos serviços de inteligência no curso de investigação criminal contra o preso ou relacionadas a forte contexto de indícios de graves ilicitudes”, afirmaram os procuradores do estado.

Também por meio de nota, divulgada no final de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia defendido a posição dos procuradores federais do Mato Grosso do Sul.

A vice-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o Ministério Público do estado tem “zelado nos exatos limites” pela aplicação da penal.

“Não há imunidade individual garantida em lei a monitoramento ambiental autorizado pelo Poder Judiciário, por meio de gravações de áudio e vídeo, a advogados que são suspeitos de praticarem crimes em conjunto e em benefício de seus clientes que estão encarcerados em penitenciárias federais.”, afirmou.

A autorização para as escutas foi criticada pela Ordem dos advogados do Brasil (OAB). A entidade vai mover representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Odilon de Oliveira. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, as escutas violam o princípio da ampla defesa e o direito de sigilo das comunicações entre o advogado e os seus clientes. "Esse tipo de ilegalidade contraria o estado de direito democrático", afirmou.


Deixe seu Comentário

Leia Também

DICAS DE MARKETING
5 dicas de marketing para um negócio de dropshipping
CRIME HEDIONDO
Câmera flagra ataque de suspeito de estuprar garota de 14 anos em SP; vídeo
TERROR
Ataque dentro da Catedral deixa ao menos cinco mortos em Campinas
REVIDE
Passageiro atropelado por motorista de aplicativo após vomitar em carro está em coma
A SERVIÇO DE DEUS
Angela Bismarchi festeja diploma para ser pastora: ‘Eu era pecadora e não sabia’
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Luz dá caixa com terra de cova de Gabriel para Valentina
INTOCÁVEL
PF pediu prisão domiciliar de Aécio, Cristiane Brasil e Paulinho da Força, mas PGR e STF não concede
DICA DO DIA
Como obter uma autorização de residência no Brasil
CENTRO ESPÍRITA
Médium é acusado de Abusos Sexuais em crianças
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Nicolau leva surra de chicote no bordel