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Brasil

Problema dos barraqueiros é com a Saúde Pública

11 Nov 2004 - 16h44

Além de não cumprir o que foi determinado no termo de Ajuste de Conduta, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE), os barraqueiros estão, segundo o secretário municipal de Governo, Ermínio Guedes, equivocados na forma de agir, prometendo acionar a Prefeitura de Dourados. Ele lembra que por determinação do prefeito Laerte Tetila (PT), estão sendo feitos todos os esforços para solucionar definitivamente o problema, porém “os barraqueiros sequer cumpriram o ajuste de conduta firmado por eles mesmos com o MPE”, disse Ermínio.

O secretário municipal de Serviços Urbanos, Laércio Arruda, é outro que não concorda com as atitudes que vêm sendo tomadas pelos barraqueiros. “Por várias vezes sentamos para conversar e tentar resolver o assunto. Sempre chegamos a uma suposta conclusão que logo em seguida é esquecida por eles”, comenta Arruda, lembrando que não é a primeira vez que o grupo procura a imprensa para fazer suas reclamações, sem mostrar, porém, o que foi discutido.

Para o secretário de Governo a acusação que a prefeitura é omissa é totalmente equivocada, pois todos sabem que o município não é o responsável pela saída dos barraqueiros dos canteiros centrais. Segundo Guedes, “é um erro querer achar que essa decisão passa pela regulamentação do uso do espaço físico. É preciso ficar claro que a decisão do MPE é fundamentada na legislação sanitária, estando, portanto, em jogo, os interesses de saúde pública”, afirmou.

Laércio Arruda também esclarece que “mesmo sendo parte envolvida apenas como réu, a prefeitura está cumprindo sua parte no termo de Ajuste de Conduta assinado com a promotoria. Se os barraqueiros não estão fazendo sua parte, conforme o documento assinado por eles, terão que se entender com o MP, e não com o Executivo Municipal”, completou.

Os dois secretários afirmam que, caso não haja acordo e conseqüente solução, a prefeitura poderá buscar formas alternativas para dar utilidade ao investimento feito, locando os espaços vagos para quem estiver interessado em ali se instalar.

Ao final, Ermínio Guedes ressaltou uma correspondência recebida no último dia 5 de novembro, quando oito barraqueiros, representados pelo advogado Florisvaldo Souza Silva, onde destacavam a efetividade do compromisso firmado junto ao município para a finalização da obra da praça de alimentação. “Mais uma vez solicitaram ajuda e parceria, e estranhamente, anunciam a decisão de acionar o município”, disse Ermínio, finalizando: “Não dá para entender o que eles querem”.

 

 

Fátima News

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