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Brasil

Prefeituras assinam hoje convênio com o governo do Estado

7 Jul 2004 - 13h34
 

O governo estadual e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) assinaram nesta quarta-feira, às 15h, convênio que garantirá recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) às prefeituras. O ato de assinatura da parceria ocorrerá paralelamente ao lançamento da cartilha educativa, pelo TCE (Tribunal de Contas Estado), dirigida especialmente aos prefeitos e agentes públicos que estão encerrando o mandato este ano.

O convênio, a ser assinado por um representante do governo e pelo presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), na sede da entidade, permitirá que os municípios sejam beneficiados com o ISS mesmo que a obra seja licitada pelo Estado. Lanzarini afirma que, na prática, isso representa uma grande conquista para os prefeitos, uma vez que, atualmente, as empreiteiras executam serviços nos municípios, mas o dinheiro é recolhido na origem da contratação da obra.

"Além de ser uma luta antiga dos prefeitos, o convênio vai favorecer as prefeituras, porque toda obra executada no município será recolhida no local, o que antes não ocorria", comemorou Lanzarini, lembrando que,por esse novo mecanismo, também ficará melhor para a administração pública na questão da fiscalização.

Para o prefeito de Itaquirai, Edson Vieira (PL), a parceria a ser firmada entre o Estado e as prefeituras representará a garantia de recebimento de mais recursos por parte dos municípios. "Antes, o ISS era descontado na origem da contratação da obra, agora o imposto será recolhido no local onde os serviços estão sendo executados", disse, citando como um dos exemplos o recapeamento de rodovias dentro do município.

 

Assomasul News / Mídia Max

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