Prefeitura de Corumbá cria programa habitacional para servidores

A Prefeitura de Corumbá criou um programa inédito que vai facilitar aos servidores municipais a compra da casa própria. O PAHS (Programa de Auxílio Habitacional ao Servidor) foi aprovado na última terça-feira (03), em sessão extraordinária na Câmara Municipal, juntamente com o reajuste de 4% aos funcionários efetivos.

Por meio do PAHS, a administração municipal vai pagar a metade das prestações para compra ou construção da casa própria, até o limite de 50% do salário mínimo nacional – que corresponde a R$ 190,00 –, descontando o restante do servidor em folha de pagamento. “Historicamente, sempre houve o pleito por parte dos servidores por uma política pública que possibilitasse o acesso à compra da casa própria”, afirma o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira. Segundo ele, a criação do PAHS é mais uma ação que consolida a política de valorização dos servidores, instituídas no início da gestão, em 2005.

Ao comprar um imóvel por R$ 40 mil, por exemplo, financiado pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 15 anos, o servidor com renda de até cinco salários mínimos arcava com prestações de R$ 300,00. Com o PAHS, passará a pagar R$ 150,00 todos os meses, já que o restante será quitado pela Prefeitura.

Critérios – Para participar do programa, o servidor ou seu cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial nem ter firmado contrato de compra e venda. O auxílio termina ao fim do contrato de financiamento e será suspenso durante a vigência se o servidor, por qualquer motivo, deixar o quadro de funcionários da Prefeitura, à exceção dos aposentados pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Corumbá – Previdência Municipal. O PAHS será executado após regulamentação pelo prefeito Ruiter.

Os servidores poderão contrair financiamentos com a CEF ou outra instituição financeira credenciada pelo Sistema e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS/FNHIS), desde que seja firmado convênio pelo município com a instituição. Entre as modalidades de financiamento previstas estão aquisição, por compra e venda, concessão de direito real de uso, de imóvel residencial novo ou usado; e construção, em terreno próprio de imóvel residencial. Os servidores interessados em aderir ao PAHS podem, até a regulamentação do programa, buscar informações junto às instituições financeiras sobre as modalidades e preços oferecidos para o financiamento.

O PAHS também inova ao garantir a participação dos servidores na definição dos critérios de adesão e benefícios. De acordo com a lei que criou o programa, a Prefeitura poderá receber sugestões do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Corumbá (Simcor) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Sinted).

Fátima News / Assessoria