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Brasil

Prefeitura combate comércio ilegal nas calçadas de Corumbá

27 Jul 2007 - 05h06
Fiscais da Prefeitura Municipal desencadearam nesta quinta-feira (26) fiscalização para combate ao comércio ilegal na cidade, principalmente na região central. O alvo são os ambulantes que comercializam seus produtos nas calçadas, infringindo o Código de Postura, além de prejudicar o tráfego de pedestres. Ao mesmo tempo, eles representam uma concorrência desleal com comerciantes legalmente estabelecidos, que recolhem seus impostos junto à Fazenda Pública.

A ação está sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, através da Secretaria Executiva de Infra-Estrutura e Habitação, com apoio da Guarda Municipal. Segundo o secretário Ricardo Ametlla, de Infra-Estrutura, o processo foi desencadeado após campanha de orientação junto aos ambulantes, que foram comunicados sobre a apreensão de produtos, caso continuassem cometendo irregularidades.

"Estamos agindo conforme o que determina a lei, no estrito campo legal. Queremos, dessa forma, evitar comércio ilegal em Corumbá, feito nas calçadas, prejudicando o passeio público, e, ao mesmo tempo, garantindo à população, produtos de boa qualidade", disse Ametlla. Ele afirma que a fiscalização é geral. "Não são somente os ambulantes bolivianos que estão sendo fiscalizados. Há brasileiros também que praticam atos ilegais, vendendo produtos ou mesmo expondo-os nas calçadas. Isto também está sendo combatido", informou, lembrando que o trabalho ficou acordado durante uma reunião que contou inclusive com a presença de representante da Associação Comercial e Industrial de Corumbá.

Primeiro dia - A fiscalização começou na manhã desta quinta-feira e todo produto à venda, exposto nas calçadas, pelos ambulantes, está sendo apreendido. Além disso, é feita a checagem do alvará de autônomo e, caso esteja vencido, é feita notificação, para que seja providenciada a renovação. Na semana passada, durante a ação de orientação, foram notificados cerca de 60 ambulantes para que tomassem as devidas providências e agissem dentro da lei.

A partir de hoje, a ação será intensa. Até comerciantes que expõem seus produtos nas calçadas, serão alvos da fiscalização. "Eles e os de origem boliviana que possuem comércio fixo, se estiverem com produtos nas calçadas, serão orientados a recolher. Se não quiserem, terão material apreendido", explicou o tenente PM Edson Guardiano, comandante da Guarda Municipal.

Ametlla explica que a maioria dos ambulantes que atam em Corumbá, não são legalizados, não possuem alvará. Além disso, há outros que estão com o documento vencido. São orientados a renovar, mas, caso continuem cometendo inflações, poderão ter seus alvarás caçados, além de pagamento de multa que varia de 150 a 300 Ufir.

Ele diz também que, por decisão da própria Prefeitura, todo produto perecível, apreendido na fiscalização, será encaminhado à Secretaria Executiva de Assistência Social, para atender entidades assistenciais. Já os importados, vão para a Receita Federal.

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