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Brasil

Prefeitos vão discutir unificação de salário dos servidores

14 Abr 2007 - 09h46

Os prefeitos vão discutir durante assembléia-geral que ocorrerá na próxima terça-feira, no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a possibilidade de unificação do aumento salarial para os servidores públicos dos 78 municípios do Estado.

Durante o encontro, com início previsto para às 9h, eles vão avaliar o resultado da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme adiantou o prefeito de Costa Rica e vice-presidente da Assomasul, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB).

"O objetivo, a exemplo dos anos anteriores, é imperioso para que seja encontrado um ponto de equilíbrio nos percentuais a serem aplicados, respeitando as regras constitucionais que regem o tema, mas, sobretudo, em consonância com as finanças dos municípios", disse Waldeli.

A maior preocupação dos administradores é com o aumento do salário mínino de R$ 380, que começou a valer no dia 1º, concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória assinada pelo Planalto que elevou o salário mínimo de R$ 350 para R$ 380, representa um reajuste de 8,57% - com o desconto da inflação, o aumento fica em 5,41%.

O presidente da Assomasul, prefeito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PSDB), disse que ainda não há um índice de reajuste definido, mas observa que ninguém pode receber menos que o salário mínimo vigente no País.

Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no Brasil, 43,7 milhões de pessoas têm seu rendimento ligado ao salário mínimo, entre eles 16 milhões são aposentados do INSS, cerca de 5 milhões são trabalhadores domésticos e 9 milhões são autônomos.

A maioria dos prefeitos trata o assunto com cautela, lembrando que as prefeituras hoje não têm condições de elevar muito suas receitas por causa das restrições previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para Eraldo Leite, a maioria das prefeituras opera no limite, ou seja, gastando 54% com a folha de pessoal, como exige a LRF. "Qualquer que seja o aumento de salário, o que pesa muito são os encargos sociais, depois as prefeituras não suportam mais tanta carga tributária, devido principalmente a política econômica imposta pelo governo central", afirmou.

Marcha a Brasília –  Nesta quinta-feira, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou carta na qual apontam como única conquista do evento a decisão do presidente Lula de autorizar a votação do aumento de 1% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A medida terá um impacto de R$ 1,3 bilhão nas contas das prefeituras, mas depende do Congresso para sair do papel. Ao autorizar a votação da proposta que reajusta o FPM, o governo fez com que os prefeitos transferissem suas críticas para os parlamentares.

Na carta, os prefeitos responsabilizam o Congresso por não avançarem em outros pleitos e citam o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como exemplo.

"No tema Fundeb, a mobilização dos prefeitos para o ressarcimento aos municípios com as despesas originadas pelo transporte escolar de alunos da rede estadual resultou em frustração às expectativas devido à falta de apoio de significativa parcela dos deputados federais", diz o texto.

Os prefeitos citam ainda a votação da proposta que limita o gasto dos municípios e Estados com precatórios, viabilizando o pagamento dos mesmos como outra demanda que depende do Congresso, além das reformas tributária, política e federativa.

Na carta, os prefeitos dizem ainda que continuam sem recursos para investir em educação e saúde e "impossibilitados de ampliar suas ações em razão da inviabilidade financeira dos erários públicos municipais". E defendem a desoneração da tarifa de transporte urbano - medidas que dependem do governo federal compartilhar receitas com os municípios.

A carta dos prefeitos ignora as outras medidas anunciadas pelo governo para atender aos municípios, como a redução das contrapartidas para financiamentos federais de projetos de saneamento e habitação dos atuais 20% para até 0,1%, a abertura de uma linha de financiamento para os municípios comprarem máquinas, o aumento dos recursos da Funasa e a ampliação da assistência técnica da Caixa Econômica Federal para projetos de saneamento e habitação popular.

 

 

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