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8 de Dezembro de 2004 10h40

Prefeitos vão ao Congresso pedir aumento do FPM

Os prefeitos estão reunidos no Senado para pedir aos parlamentares que votem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na Reforma Tributária. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais da metade das prefeituras terão dificuldade em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A emenda constitucional eleva a contribuição para o FPM de 22,5% para 23,5%. O Fundo é formado com repasses do IPI e do Imposto de Renda.

"Neste ano que termina, o FPM vai ter uma queda nominal de R$ 1 bilhão. A União turbinou as contribuições, deu isenções e diminuiu a nossa base. Então, mesmo aprovando, nós vamos trocar seis por meia dúzia mas tem que ser aprovado porque não soluciona, mas ameniza", justificou.

Segundo Ziulkoski, de cada R$ 100 que o cidadão paga de impostos, R$ 61 ficam com a União, R$ 24,50 com o governo estadual e R$ 14,50 com as prefeituras. Ele afirma que, mesmo com poucos recursos, os gastos não podem ser reduzidos porque a população precisa da prestação de serviços.

"Recebemos R$ 1 por ano para comprar remédio para o cidadão. Em vez de R$ 6, vamos reduzir para R$ 1 e estaremos de acordo com a lei. Agora, quantas pessoas morreram porque não tivemos condições de comprar remédio para o hipertenso, para o diabético, para vacinação. Ninguém vai na porta do presidente, mas sim na porta do prefeito", destacou.

Um estudo elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 50,21% dos municípios terão dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na pesquisa, foram apuradas informações em 86% das prefeituras.
 
 
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