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Prefeitos vão à Brasília para elevar FPM

24 Ago 2004 - 08h53
Os prefeitos vão hoje à Brasília pressionar os parlamentares na tentativa de sensibilizá-los a incluir na pauta de votação do esforço concentrado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma tributária.

Na prática, os prefeitos querem garantir que a ampliação de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja votada pelo plenário da Câmara dos Deputados antes do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 3 de outubro.

Eles desejam que a Câmara dos Deputados acompanhe a decisão do Senado, que aprovou aumento de 1% na base do FPM, passando dos atuais 22.5% para 23.5%.

Segundo o prefeito de Coxim, Oswaldo Mochi Júnior (PMDB), tesoureiro da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), se isso não acontecer, fica praticamente impossível que se tenha tempo para concluir a votação, impedindo que os municípios recebam o crédito da parcela extra de FPM em 10 de dezembro próximo, como diz o texto da PEC.

Na semana passada, durante reunião de secretários-executivos de associação dos municípios de todo o Pais, ficou decido que a prioridade agora é em relação ao do artigo 159 da Emenda Constitucional 42/04, que complementa a reforma tributária, em tramitação no Congresso desde o ano passado.

O artigo 159 foi inserido no texto da matéria durante a tramitação no Senado e prevê um aumento de 1% na base do FPM, a ser repassado em cota única no mês de novembro.

A maior preocupação dos prefeitos é que a matéria não seja aprovada em tempo hábil, permitindo que a maioria das prefeituras fique em dificuldade para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos.

O presidente da Assomasul, Dirceu Lanzarini (PL), deve anunciar até o fim da tarde hoje quantos prefeitos do Estado participarão da reunião convocada na sexta-feira pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski.

Pauta

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), convocou reunião com as demais lideranças partidárias da base aliada para terça-feira, com o objetivo de definir os projetos que o Planalto pretende votar durante o período de esforço concentrado, previsto para a semana de 23 a 27 de agosto.

Também amanhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), terá um encontro com a base aliada e a oposição para confirmar a pauta de votações do plenário. Na semana passada, os líderes iniciaram a discussão sobre as matérias que deverão ser incluídas na pauta.

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