Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 25 de agosto de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
AGÊNCIA BONITO THIAGO
Brasil

Prefeitos terão que passar balanço geral aos sucessores

16 Ago 2004 - 15h21
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sessão, aprovou o projeto de resolução 05/2004, que dispõe sobre a recomendação aos atuais prefeitos municipais para que providências sejam tomadas para a transmissão dos cargos aos novos prefeitos, que serão empossados em janeiro de 2005. Essa resolução foi uma iniciativa conjunta de todos os conselheiros, com o objetivo de contribuir com os novos prefeitos. Dessa forma, os atuais gestores dos municípios terão que repassar um balanço geral das Prefeituras.
     
     Para o vice-presidente do TCE, José Carlos Novelli, a medida é inédita, estabelecendo normas que disciplinem a transição de governo. “Esta comissão será instalada após as diplomações dos prefeitos eleitos e terá acesso a todas as informações”, explica. A comissão de transmissão de governo será formada por secretário de Finanças, de Administração, do responsável pelo controle interno ou setor contábil e de nomes indicados pelo prefeito recém eleito.
     
     Conforme Novelli, a implantação da comissão significa transparência, para conferir maior qualidade na administração e tranqüilidade aos novos administradores. As prefeituras que não respeitarem a resolução do TCE poderão ser punidas com a não aprovação das contas do município.
     
     O TCE destaca ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal será aplicada ao final do mandato. Com isso, prefeitos com pendências, como salários em atraso, poderão ser presos, com penas que variam de dois a quatro anos. Para acompanhar a aplicação de recursos, o Tribunal de Contas, a partir de 2006, estará trabalhando em consulta Aplique. O sistema vai monitorar passo a passo as atividades das Prefeituras, ao contrário do que acontece atualmente, em que o balanço de contas é aprovado apenas no ano posterior aos gastos feitos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

A CASA CAIU
Homem pede divórcio ao descobrir que não é pai de nenhum dos nove filhos
ESTADO GRAVE
Homem ateia fogo em mulher e filha de 4 anos 80% do corpo queimado
SURPRESA E FÉ
Homem que morava em uma barraca ganha casa reformada
JUSTIÇA PROPRIAS MÃOS
Suspeito de ter estuprado criança é assassinado por lideranças de bairro
ASSISTA A REPORTAGEM
Família da modelo Mylena Mendes, que morreu em acidente faz protesto no Fórum
NOVELA GLOBAL
Régis confessa que forjou DNA de Arthur em 'A dona do pedaço'
FOGO NA AMAZONIA
Macron diz que Bolsonaro mentiu, e Europa ameaça retaliar Brasil
TURISMO
Curtir a Cidade Maravilhosa com pacotes de viagens baratos
FUTEBOL - PAIXÃO NACIONAL
Uma estrutura confiável para resultados de futebol
POSSE DE ARMA
Posse de arma em toda extensão da fazenda é aprovada e segue para sanção