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16 de Novembro de 2004 13h17

Prefeitos manifestam apoio ao Fundeb mas pedem mudanças

A Frente Nacional dos Prefeitos entregou hoje ao ministro da Educação, Tarso Genro, um documento de apoio à criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Eles também pediram a modificação de dois pontos da proposta: a redução de 25% para 20% dos impostos arrecadados pelos municípios, que irão compor o Fundeb, e a redução de 80% para 60% do limite mínimo para a remuneração dos profissionais do magistério.

Para o prefeito de São Carlos, Newton Lima Neto, a criação do Fundeb e o aumento do aporte de recursos para a União de 1% para 10% em quatro anos vão melhorar a universalização e a qualidade do ensino. "Caminhando para 10% de recursos novos, é um grande avanço que o governo Lula vai fazer e nós consideramos isso muito adequado do ponto de vista dos municípios", afirmou.

Seis aspectos foram considerados positivos pelos prefeitos. O envolvimento de todas as etapas e da educação básica no financiamento; a exclusão das receitas próprias municipais na composição do fundo; a manutenção dos programas de merenda e transporte com verbas da União; a implantação garantida do fundo até completar cinco anos; a autonomia dos municípios para aplicar os recursos do Fundeb e os aportes de recursos da União até atingir 10% do Fundeb em quatro anos.

No encontro, o ministro Tarso Genro reafirmou que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criará o Fundeb será enviada ainda no mês de novembro ao Congresso Nacional.

"Nós temos condições de entregar o projeto em novembro e vamos fazê-lo. Nele vai constar sim uma proposta de reivinculação progressiva dos recursos, porque sem essa sinalização estrutural, um novo fundo que financie uma revolução na qualidade, será um fundo capenga na minha opinião, com muitas limitações", afirmou.

Fundeb

O Fundeb financiará, além do ensino infantil e fundamental, o ensino médio, substituindo o atual Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O Fundeb pretende aumentar os volumes de recursos e de alunos a serem atendidos. Os atuais R$ 31,2 bilhões oriundos de fontes como os fundos de Participação dos Estados e Municípios, ICMS, IPI de exportações e Lei Kandir, passaria para mais de R$ 50 bilhões. Já a quantidade de alunos a serem beneficiados pelo novo fundo subiria dos atuais 31,2 milhões para 47,7 milhões.

Uma das questões que ainda não estão definidas no projeto é sobre creches. Ainda há dúvidas se estes estabelecimentos podem ser beneficiados pelo novo fundo. Inicialmente, o Fundeb deve atender à educação infantil, que compreende o atendimento de crianças entre dois a quatro anos de idade. As creches atendem à faixa de zero a dois anos.
 
Folha Online
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