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Prefeitos de MS vão a Brasília discutir FPM

5 Mai 2007 - 10h39
Prefeitos de Mato Grosso do Sul se reunirão na próxima semana com os de outros estados do Brasil para tentar pôr fim ao impasse em torno da aprovação do aumento de 1% nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), o Executivo deverá apresentar até a terça-feira (08) alguma solução para o imbróglio, que já começa a irritar os prefeitos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 285/04 (da continuação da reforma tributária), que trata do assunto, seria votada na última quarta-feira (02), em cumprimento à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos.

Mas o Ministério da Fazenda pediu que o texto não fosse analisado porque havia dúvidas em relação ao prazo a partir do qual começarão a contar os créditos para as prefeituras.

A PEC prevê que o FPM passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que provocaria aumento médio de R$ 1,5 bilhão por mês nas despesas do governo.

O texto permite várias interpretações: a dúvida é saber se o aumento será retroativo a 2004, quando a PEC começou a tramitar; ou se a partir de dezembro passado, e portanto com validade desde janeiro; ou se somente a partir da data da sua promulgação.

Descrentes

Outro problema é que, se o texto for alterado na Câmara, terá de ir novamente a votação no Senado. Os prefeitos de Mato Grosso do Sul já estão descrentes quanto à votação da PEC.

“O presidente deixou de cumprir a promessa que fez aos municípios, não honrou os compromissos assumidos. Agora não acreditamos mais na votação”, afirma o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Jateí Eraldo Leite (PR).

Leite irá a Brasília na terça-feira para acompanhar a apresentação da proposta. Prefeitos de todo o país também se reunirão na Confederação Nacional dos Municípios no mesmo dia para discutir o assunto.

 

 

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