Prefeitos de MS vão a Brasília discutir FPM

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), o Executivo deverá apresentar até a terça-feira (08) alguma solução para o imbróglio, que já começa a irritar os prefeitos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 285/04 (da continuação da reforma tributária), que trata do assunto, seria votada na última quarta-feira (02), em cumprimento à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos.

Mas o Ministério da Fazenda pediu que o texto não fosse analisado porque havia dúvidas em relação ao prazo a partir do qual começarão a contar os créditos para as prefeituras.

A PEC prevê que o FPM passará de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o que provocaria aumento médio de R$ 1,5 bilhão por mês nas despesas do governo.

O texto permite várias interpretações: a dúvida é saber se o aumento será retroativo a 2004, quando a PEC começou a tramitar; ou se a partir de dezembro passado, e portanto com validade desde janeiro; ou se somente a partir da data da sua promulgação.

Descrentes

Outro problema é que, se o texto for alterado na Câmara, terá de ir novamente a votação no Senado. Os prefeitos de Mato Grosso do Sul já estão descrentes quanto à votação da PEC.

“O presidente deixou de cumprir a promessa que fez aos municípios, não honrou os compromissos assumidos. Agora não acreditamos mais na votação”, afirma o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Jateí Eraldo Leite (PR).

Leite irá a Brasília na terça-feira para acompanhar a apresentação da proposta. Prefeitos de todo o país também se reunirão na Confederação Nacional dos Municípios no mesmo dia para discutir o assunto.

Mídia Max