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Prefeito de Santa Rita do Pardo dá calote na previdência

29 Nov 2004 - 17h03

Um mês e uma semana antes da nova administração assumir a prefeitura de Santa Rita do Rio Pardo, a prefeita eleita Eledir Barcelos encontrou uma situação inesperada e preocupante. A administração do atual prefeito Antonio Arcanjo vai deixar uma dívida com a previdência social que pode chegar a mais 800 mil reais.



Essa soma corresponde a duas dívidas de contribuição patronal em dois períodos. A primeira é referente ao acúmulo das parcelas entre Janeiro de 2001 e Março de 2002. Essa dívida, de R$ 279.925,68, foi parcelada, mas foram pagas apenas algumas parcelas. O segundo total são R$ 370.682,25 correspondentes às parcelas do ano de 2003 e seis meses de 2004.



O parcelamento da segunda dívida foi recentemente aprovado no legislativo. Segundo o presidente da câmara, André Luiz Bacalá Ribeiro, os vereadores desconheciam o não pagamento da primeira dívida: “Eu me sinto enganado pelo prefeito Antonio Arcanjo, ele não nos informou da divida anterior que não foi honrada pela sua administração. Isso eu considero um calote”. Ele disse que só tomou conhecimento da dívida quando a nova administração da Prevpardo assumiu.



PREVIDÊNCIA PRIVADA



Em Santa Rita do Rio Pardo, assim como em algumas outras cidades do estado, o fundo de previdência social dos funcionários municipais é privado. A vantagem desse tipo de previdência é que a contribuição patronal é de 14%, em contraste aos 21% cobrados pelo INSS.



O novo sistema previdenciário foi implantado na cidade em 1993 e conta com 351 associados. Desde então, 12 contribuintes já se aposentaram, sendo sete pensionistas, dois por invalidez e três por idade.



Esses associados correm o risco de ficar sem aposentadoria uma vez que o prefeito deixou de repassar a contribuição. “Os servidores não estão sendo respeitados”, afirmou Sidney Moreira de Souza Júnior, presidente do sindicato dos servidores públicos.



Mas o problema mais iminente vem para a próxima administração. Se essa dívida não for renegociada, todos os esforços da prefeita eleita em captar recursos para o município serão inúteis, uma vez que o presidente da Prevpardo, Antonio Jones Vicente solicitou o cancelamento do Certificado de Regularidade Previdenciária, o CRP. Sem o certificado, o município fica impedido de tomar empréstimos e realizar obras públicas. Além disso, Jones enviou oficio à Coordenadoria Geral de Fiscalização e Acompanhamento do Ministério da Previdência Social informando toda a situação. Ele foi enfático ao afirmar à reportagem que a diretoria da Prevpardo vai tomar todas as providências cabíveis para regularizar a situação. Nesse sentido, já esteve reunidos com os vereadores para informá-los do atual quadro.





NOVA ADMINISTRAÇÃO



A futura prefeita vê a dívida com preocupação: “Começamos a administração com um comprometimento de 40% da receita do município em dívidas”. Ela considera isso muito negativo para a população, já que haverá menos dinheiro para a saúde, educação e outras áreas essenciais no funcionamento da prefeitura. “Mas, já que existe a dívida, gostaríamos de discutir o assunto em profundidade com os vereadores e a diretoria da Prevpardo, para chegarmos a um consenso que não venha atrapalhar a minha administração”, disse Eledir. Ela é da opinião que o primeiro passo para resolver o problema é ter o valor real de toda a dívida. Depois ela pretende unir o funcionalismo, o sindicato, a câmara e sua equipe técnica para resolver a questão.



RESPONSABILIDADE FISCAL



Para fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Antonio Arcanjo tem que enviar Projeto de Lei à Câmara para ser votado um reparcelamento da dívida. Nesse caso, os vereadores terão que votar o projeto, autorizando o reparcelamento proposto pelo executivo. Segundo o conselho administrativo da Prevpardo, o prefeito já teria feito uma proposta à entidade, onde a prefeitura de imediato pagaria uma soma de R$ 50 mil reais e a transferência de um precatório do Governo do Estado. Mas, essa oferta, terá que ter o aval da Câmara, e o presidente da Mesa Diretora, vereador André Luiz foi reticente que caso chegar algum projeto nesse sentido, ele vai consultor o Ministério Público para depois levar a plenário para votação.

 

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