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Prefeito de Dourados recorre contra cassação de mandato

8 Ago 2007 - 09h26
O prefeito Laerte Tetila (PT) recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) contra a cassação de mandato, alegando a ilegitimidade do MPT (Ministério Público do Trabalho) para abrir a ação, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o caso e afirmando que não foi provada a improbidade administrativa para justificar a sentença. A informação é da procuradora da prefeitura de Dourados, Jovina Nevoleti Correia.
Tetila teve o mandato cassado por improbidade administrativa por ter contratado funcionários de uma cooperativa de limpeza sem a realização de concurso público, como previa TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPT. Segundo a promotora, no recurso, o prefeito também explica que os contratos foram firmados na gestão do ex-prefeito Braz Mello.
A sentença de cassação foi proferida pelo juiz substituto do Trabalho, Antônio Arraes Branco Avelino. Segundo a procuradora, se não obtiver sucesso no recurso ao TRT, Tetila vai entrar com recursos no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em seguida no STF (Supremo Tribunal Federal).
 
 
 
 
 
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