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Brasil

Prefeito de Bonito protocala recurso contra cassação

1 Set 2004 - 10h51

O advogado Valeriano Fontoura concluiu agora há pouco o recurso que será protocolado daqui a pouco no Fórum de Bonito para tentar impedir a cassação do prefeito Geraldo Marques. A juíza Luciane Buriasco de Oliveira Mello determinou a cassação de mandato acatando denúncia do promotor da cidade, que acusou o uso da máquina em benefício de sua campanha de reeleição.

O caso é que o antigo assessor de imprensa, Olisses Trelha, tinha enviado de sua sala na prefeitura, um release, no início de junho, falando que Geraldo Marques tinha colocado seu nome à disposição do partido para se candidatar à reeleição. Isto teria acontecido sem autorização ou conhecimento do prefeito, que por conta disso teria exonerado o funcionário logo em seguida.

No recurso que Valeriano já mandou para Bonito via e-mail para outro advogado protocolar agora de manhã é observa “que na verdade essa dita propaganda já foi julgada” “Foi a remessa de uma matéria por e-mail feita por um funcionário temporário na assessoria de imprensa, feita por conta própria”, observa Valeriano. Por conta dessa denúncia anterior de propaganda irregular, a juíza já tinha aplicado multa, que foi depois derrubada mediante recurso junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

“Mas não satisfeito com a análise do TRE, o promotor entrou dizendo que para divulgação da matéria reconhecida como não eleitoral foram usados recursos da prefeitura em campanha eleitoral”, fala Valeriano. Agora neste ponto, a defesa justifica ainda que não é possível a “tipificação como uso em campanha eleitoral”, porque não tinha se iniciado o período eleitoral e Geraldo Marques não era candidato e o partido não tinha definido nenhuma candidatura. E volta a frisar que o próprio Olisses Trelha reconheceu em depoimento que não deu conhecimento ao prefeito da divulgação da matéria, porque achou que não tinha problema nenhum.


 
 
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