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29 de Junho de 2004 13h08

Prazo para regularizar pendências com FNDE termina dia 3

 

Estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem deixar de receber cerca de R$ 15 milhões do Fundescola (Fundo de Fortalecimento da Escola) em razão de pendências com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os governos estaduais e prefeituras têm até sábado, dia 3 de julho, para resolver as pendências por causa das eleições municipais em outubro. A lei eleitoral determina que os repasses de recursos devem ser feitos até três meses antes da eleição, sendo que o FNDE é responsável pela análise e habilitação dos projetos e administração dos recursos.

A técnica Marluce Oliveira, do Fundescola, disse que muitas prefeituras estão inadimplentes com o FNDE e, portanto, não podem receber o repasse de verbas do Fundescola. Este ano, o Fundescola aprovou em torno de 470 planos de trabalho. Apenas 39 estão com a situação regular e vão receber R$ 980 mil.

Para firmar convênios e obter as verbas, as secretarias estaduais e prefeituras devem estar com situação regularizada junto ao FNDE, sem qualquer pendência, em especial no que se refere à prestação de contas e à validade dos documentos exigidos. As prefeituras podem consultar a situação por email para o endereço fnde@mec.gov.br.

 

MEC

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