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Prazo para efetivar divórcio cai pela metade

6 Jun 2007 - 05h40
A Lei 11.441/07, que permite a realização de separações, divórcios e inventários em cartório, está em vigor há cinco meses e já começa a dar resultados, segundo a Associação Brasileira dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A entidade informou à Agência Brasil que o tempo para efetivar uma separação ou divórcio que depende da avaliação do estado para dividir os bens do casal já caiu de cerca de 30 dias para, no máximo, 15 dias.

O presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacelar, afirma que notários e registradores do Brasil inteiro estão participando de cursos ministrados pela entidade e pelo Colégio Notarial, para melhorar o atendimento.
 
Bacelar disse também que a associação produziu uma cartilha para esclarecer as dúvidas da população. O livro com as dicas passa por avaliação do Ministério da Justiça. A previsão é de que as cartilhas sejam distribuídas em julho, quando a lei completa seis meses.
 
 
G1

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