As convenções partidárias, que dão a largada oficial para a corrida eleitoral de 2004, devem ser finalizadas até dia 30. Com a definição de chapas e candidatos, a partir do dia 6 de julho os postulantes às Câmaras e prefeituras devem estar atentos à legislação eleitoral, especialmente no tocante à propaganda política.
Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos podem manter página na Internet, desde que não contenha número, pedido de votos ou referência à eleição.
É permitida a afixação de cartazes próximo às convenções, com mensagens aos conveniados. Está proibida desde 48 horas antes e até 24 horas depois do pleito veiculação de qualquer propaganda política na Internet, rádio, ou televisão, incluindo rádios comunitárias e TVs por assinatura.
De acordo com a resolução, a partir do dia 1º não vai ser permitida a propaganda partidária ou propaganda política paga no rádio, ou televisão. Nesses instrumentos é permitida apenas a propaganda gratuita.
Caso seja formada coligação, as legendas de todos os partidos devem ser veiculadas na propaganda partidária de forma legível. Na propaganda do candidato a prefeito deve constar ainda o nome do candidato a vice de modo claro e legível. Não vai ser permitida veiculação de processos violentos, subversão de ordem política e social, ou preconceitos de raça ou de classes.
A resolução proíbe a oferta, promessa ou solicitação de vantagens. Está proibida a perturbação ao sossego público, bem como abuso de sinais sonoros, ou acústicos. Entre outros dispostos, a resolução determina que o horário de comícios deve ser de 8 horas às 24 horas. Para ter direito a inserções em outdoors, o candidato deve passar por sorteio. Nas propagandas gratuitas os partidos e coligações terão horários definidos e, caso alguém desista do pleito, vai haver nova distribuição de tempo.
A partir de 8 de julho os juizes eleitorais vão convocar os partidos para elaborar o plano de mídia.
Também é proibido pela legislação, a partir de 3 de julho a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para realizar inaugurações. Os candidatos a cargos do executivo não podem participar de inaugurações até três meses antes da eleição. Trinta dias após a eleição as propagandas devem ser removidas.
Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos podem manter página na Internet, desde que não contenha número, pedido de votos ou referência à eleição.
É permitida a afixação de cartazes próximo às convenções, com mensagens aos conveniados. Está proibida desde 48 horas antes e até 24 horas depois do pleito veiculação de qualquer propaganda política na Internet, rádio, ou televisão, incluindo rádios comunitárias e TVs por assinatura.
De acordo com a resolução, a partir do dia 1º não vai ser permitida a propaganda partidária ou propaganda política paga no rádio, ou televisão. Nesses instrumentos é permitida apenas a propaganda gratuita.
Caso seja formada coligação, as legendas de todos os partidos devem ser veiculadas na propaganda partidária de forma legível. Na propaganda do candidato a prefeito deve constar ainda o nome do candidato a vice de modo claro e legível. Não vai ser permitida veiculação de processos violentos, subversão de ordem política e social, ou preconceitos de raça ou de classes.
A resolução proíbe a oferta, promessa ou solicitação de vantagens. Está proibida a perturbação ao sossego público, bem como abuso de sinais sonoros, ou acústicos. Entre outros dispostos, a resolução determina que o horário de comícios deve ser de 8 horas às 24 horas. Para ter direito a inserções em outdoors, o candidato deve passar por sorteio. Nas propagandas gratuitas os partidos e coligações terão horários definidos e, caso alguém desista do pleito, vai haver nova distribuição de tempo.
A partir de 8 de julho os juizes eleitorais vão convocar os partidos para elaborar o plano de mídia.
Também é proibido pela legislação, a partir de 3 de julho a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para realizar inaugurações. Os candidatos a cargos do executivo não podem participar de inaugurações até três meses antes da eleição. Trinta dias após a eleição as propagandas devem ser removidas.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
Evento
1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
CGE e AGE de MS estão entre as empresas premiadas no IIA May Brasil 2025
PF desmonta esquema nacional de venda de diplomas falsos usados ilegalmente no mercado de trabalho
CONTESTAR DESCONTOS INDEVIDOS
Saiba como contestar descontos não autorizados do INSS
Projeto de MS apoiado pela Fundect representa o Brasil em evento nos Estados Unidos
Mais Lidas
CULTURAMA DE LUTOSuper Missionários de luto pelo falecimento da guerreira Sandra Alencar em Culturama
AniversárioAna Lívia comemorou 15 anos com festa inesquecível no inicio do mês de Junho em Culturama veja
Evento1a noite da 48ª Queima da Fogueira de Jateí-MS foi marcada por rodeio, grandes shows veja as fotos
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do Pioneiro e membro da CCB, Cidalino Américo, família informa o velório
Policial