Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
sexta, 22 de fevereiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
CONTAINER
Brasil

População poderá opinar sobre projeto sem tramitação no Senado

13 Jul 2010 - 05h17Por R7

Um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis poderá ser aprovado nesta quarta-feira (14) pela CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática) do Senado. A intenção é permitir ao cidadão manifestar, por meio do site do Senado, seu apoio ou sua discordância em relação a qualquer projeto de lei em tramitação na Casa.

A ideia partiu do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que, originalmente, pretendia abrir um canal de comunicação para o cidadão nos sites do Senado e da Câmara dos Deputados. Como a iniciativa se inclui entre as competências privativas estabelecidas pela Constituição para cada uma das Casas do Congresso Nacional, esse projeto de lei teve de restringir seu alcance ao Senado.

Essa mudança de concepção foi negociada pelo relator, senador Marco Maciel (DEM-PE), que recomendou a apresentação de projeto de resolução para regular a participação popular apenas nas propostas em tramitação no Senado. Após o preenchimento de um cadastro virtual com seus dados pessoais, o cidadão poderá deixar registrada sua opinião sobre cada proposição legislativa.

O projeto também determina que fique expresso, em cada etapa do processo de acompanhamento da tramitação, o número de manifestações favoráveis e contrárias ao texto. Raimundo Colombo entende que a medida vem suprir um anseio da sociedade por formas de controle da ação do órgão público, além de preencher uma lacuna quanto a mecanismos objetivos, claros e modernos de medição da percepção popular sobre projetos de lei em andamento.

Marco Maciel avalia essa medida como "pertinente e oportuna". O relator na CCT lamenta, entretanto, o pequeno uso do mecanismo de elaboração de projeto de lei de iniciativa popular, direito assegurado pela Constituição. A dificuldade seria a exigência de apoio ao projeto de, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, no mínimo, cinco Estados e com o apoio de não menos que 0,3% dos eleitores de cada um deles. Isso representaria mais de um milhão de assinaturas, devidamente identificadas para afastar risco de fraude no processo.

A matéria será votada em decisão terminativa pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORTE CEGO
Megaoperação da PM em 18 bairros tem três mortos e cinco feridos
PERSISTÊNCIA
Ex-faxineiro se forma em Jornalismo e já está empregado
O QUE IMPORTA PARA VOCÊ?
Equipe médica leva paciente de UTI à formatura do filho
INDIGNAÇÃO
Pedreiro desafia Rodrigo Maia: 'Trabalhe 30 dias numa obra, que trabalho até os 80'
AMOR INCONDICIONAL
Cadela espera toda noite pela chegada de Boechat, diz mulher do jornalista
VIOLENCIA DOMESTICA
Reconstrução de rosto de mulher espancada na Barra vai durar seis meses, diz médico
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Aposentadoria é para viver, não para receber só à beira da morte
CHANTAGEM
Ladrões invadem estabelecimentos, obrigam funcionárias a tirarem a roupa, filmam e extorquem vítimas
FORAGIDO
Atirador invade escritório de advocacia e mata duas pessoas
BBB 19
Rízia chora por estar acorrentada: 'Vontade de desistir'