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Brasil

População é contra a transferência de presas de Ponta Porã

3 Nov 2004 - 08h44
A população de Jateí é contra a possível transferência das internas da unidade prisional de Ponta Porã, para o Estabelecimento Penal “Luiz Pereira da Silva”, há dois anos reformado e reaberto no município. Segundo o vereador Carlos Alberto Jorge Leite (PFL), presidente da Câmara de Jateí, a população revoltou-se com a notícia de que o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Braga, juntamente com o diretor da Agência Estadual de Administração (Agepen), Luiz Carlos Telles, deve realizar audiência pública, visando expor projeto de mudança no Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã.
Conforme Telles, deverá ocorrer a transferência das presas processadas e condenadas em Ponta Porã, com o objetivo de oferecer mais dignidade e cidadania às internas. Sendo assim, existe a possibilidade das internas serem transferidas para o presídio de Jateí, considerando as instalações novas e modernas. O diretor afirmou que o estabelecimento penal de Jateí estará oferecendo condições dignas para o cumprimento das penas e, conseqüentemente, maiores chances de reincorporação à sociedade.
Beto Leite disse ao Diário MS que, “esta é uma atitude repudiada por toda a sociedade de Jateí, que lutou muito para a reabertura do presídio local, mas para que continue funcionando como hoje, em regime fechado masculino”. O vereador lembra que uma das maiores preocupações da população local, quando da reivindicação de reabertura do presídio, era de que os agentes penitenciários residentes em Jateí, atualmente em grande número, continuassem trabalhando na própria cidade. “Antes da reabertura, os agentes deixavam as residências e as famílias sozinhas, para cumprirem serviço na penitenciária de Dourados”, recorda Beto, argumentando que, “atualmente, este problemas está sanado, pois trabalham na mesma cidade em que residem”.
Conforme o presidente da Câmara, com a alteração do regime, de masculino para feminino, implicará na transferência de agentes para outros estabelecimentos em municípios distantes, onerando o funcionário com transporte e estadias, podendo inclusive forçar uma mudança de residência. Interferindo pela população local, a Câmara de Jateí indica ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, ao diretor-geral da Agepen e ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Londres Machado, que seja mantido o regime atual do Estabelecimento Penal Luiz Pereira da Silva. “Preocupados com esta série de problemas, principalmente, de ordem social, solicitamos às autoridades competentes que mantenham o regime masculino no presídio local, inclusive com a possibilidade de ampliação, conforme projeto já existente e em andamento”, reafirma Carlos Alberto Leite.
O vereador justificando ainda sua posição, citando que a sociedade de Ponta Porã também está mobilizada contra a decisão da Sejusp. Conforme ele, o também vereador Marcelino Nunes (PT), da Câmara de Ponta Porã, encabeça um movimento para evitar o fechamento do Presídio Feminino daquela cidade. Marcelino alega que, na época em que Ponta Porã decidiu pela construção do presídio feminino, “foi realizada uma luta gigantesca da sociedade, coordenada, pela então, juíza Dileta Terezinha. Ele argumenta que, com o fechamento da instituição, serão 23 funcionários envolvidos com transferências e, em razão disto, transtornos para os familiares. Da mesma forma, problemas com familiares das detentas, a maioria residentes na fronteira, como também de amigos e advogados, que necessitam, constantemente, estar em contato com as mulheres que cumprem penas.
PRESÍDIO DE JATEÍ
O estabelecimento penal “Luiz Pereira da Silva”, em Jateí, foi totalmente reformado e entregue pelo governo do Estado, em 2002. Segundo a diretora do presídio, Maria Lúcia de Souza Freitas, a instituição penal, com capacidade para 48 internos, atualmente abriga 43 presos. “Uma dos grandes benefícios da Justiça em relação ao Luiz Pereira da Silva, entre outras, é que a promotoria nunca deixa a lotação ultrapassar a 60 detentos”, comenta Maria Lúcia, afirmando que, “a situação é tranqüila, pois não abrigamos presos de fora, somente da Comarca da região”.
Hoje, o presídio funciona com 13 funcionários, entre agentes e oficiais, todos residentes no município. A guarda externa é de responsabilidade da Polícia Militar, que mantém um contingente de seis soldados PMs.
 
 
 
 
 
Diário MS

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