A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2005 estabelece que os Poderes Judiciário, Legislativo, o Ministério Público e o Tribunal de Contas devem encaminhar até 31 de agosto as suas propostas orçamentárias para o ano que vem, para serem inclusas no orçamento a ser votado no fim do ano. O orçamento estadual é elaborado pela Seplanct (Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia).
As propostas devem considerar o limite imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para o repasse por parte do governo do Estado aos poderes. A LRF prevê os seguintes percentuais: 4,48% para a Assembléia Legislativa; 2,35% para o Tribunal de Contas; 6,85% para o Tribunal de Justiça e 2,84% para o Ministério Público.O texto da LDO define ainda que o repasse aos poderes deve ocorrer até o dia 20 de cada mês.
As propostas devem considerar o limite imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), para o repasse por parte do governo do Estado aos poderes. A LRF prevê os seguintes percentuais: 4,48% para a Assembléia Legislativa; 2,35% para o Tribunal de Contas; 6,85% para o Tribunal de Justiça e 2,84% para o Ministério Público.O texto da LDO define ainda que o repasse aos poderes deve ocorrer até o dia 20 de cada mês.
Grande FM
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
LUTO NO PAGODE
Morre Anderson Leonardo, vocalista do Molejo, vítima de câncer
Entretenimento
A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
MAUS-TRATOS
Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus
TRAGÉDIA
Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele
SEM ATENDIMENTO
Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'
Mais Lidas
TRAGÉDIA NAS ESTRADASAcidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
CASO DE ESTUPROMenina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS
TRAGÉDIA NAS ESTRADASTRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente
DESPEDIDA