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Brasil

PMDB vai à Justiça para recuperar mandato em Corumbá

31 Mai 2007 - 13h50

O PMDB deve entrar com mandado de segurança na Justiça para reaver uma das três vagas que conquistou nas eleições de 2004 na Câmara Municipal de Corumbá. O atual presidente da Casa, Mohamad Abdallah deixou o partido para se filiar ao PSDB.

De acordo com o presidente do Diretório Municipal do PMDB, Otávio Philbois, o partido se baseou em uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares. “A decisão saiu por causa dessa discussão nacional. Por parte do PMDB e nem de qualquer membro, não há objeção pessoal ao vereador Mohamad, que integrou nosso partido durante muito tempo e, onde, inclusive, fez laços de amizades. Porém, a questão institucional nesse caso, tem que prevalecer para que possamos defender os interesses do partido”, afirmou Philbois.

Em abril, a comissão executiva do PMDB de Corumbá decidiu pedir de volta o mandato do vereador. Na época, a solicitação formal foi encaminhada para o Legislativo Municipal, pedindo a posse do primeiro suplente, Oséas Ohara, na vaga da legenda. Segundo o presidente peemedebista, a Câmara ainda não se pronunciou sobre o encaminhamento e por isso o diretório municipal vai recorrer à Justiça para reaver o mandato.

Procurado pelo Diário Corumbaense, Mohamad Abdallah, afirmou que vai aguardar as medidas judiciais que o partido promete tomar, mas se mostrou tranqüilo. “No Brasil existem dois jeitos de se perder o mandato: um é através de processo legislativo na época das eleições, que eu não respondi a nenhum, e outro pela própria Câmara”, afirmou.

O vereador ainda disse que é pouco provável que a Justiça o intime até o final de 2008, quando termina o mandato dele. “Tenho certeza que até lá não serei notificado, até pela quantidade de processos que a Justiça comum possuiu”, afirmou Mohamad. Ele também garantiu que a assessoria jurídica da Câmara já respondeu ao pedido do PMDB. O parecer foi pela manutenção do mandato dele, “porque a instrução do TSE não tem força normativa de lei e muito menos auto-aplicabilidade”. O presidente do Legislativo disse ainda que a Câmara tem prazo de 30 dias para responder a qualquer ofício e que esse prazo foi cumprido.

 

 

 

 

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