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Brasil

PMA impõe multa de R$ 287,4 mil por exploração de madeira

20 Ago 2010 - 13h42Por MS Notícias

Policiais Militares Ambientais de Cassilândia em fiscalização nas propriedades rurais de Figueirão, autuaram ontem um produtor rural por exploração de reserva legal. A equipe da PMA compareceu à propriedade rural denominada Fazenda Sombra da Mata e verificou a extração de 446 unidades de lascas de madeira das espécies de várias espécies nativas sem autorização ambiental. Os policiais constataram que a madeira foi obtida de árvores retiradas do interior de uma mata nativa que pertence à reserva legal da propriedade.

A equipe constatou também que a reserva legal não se encontrava totalmente isolada por cercas, de forma que era explorada pelo gado, que transitava livremente por toda sua extensão, prejudicando o crescimento das espécies vegetais e danificando o solo.

Pelo crime ambiental de ter em depósito produto florestal (madeira) sem o documento de origem florestal (DOF), o responsável pela propriedade, Eliziário de Moraes Sobrinho, recebeu multa de R$ 2.400,00. Ele responderá pelo crime ambiental, que tem pena de detenção, de 06 meses a 01 ano. A madeira apreendida.

Pela infração administrativa ambiental de explorar floresta em área de reserva legal sem autorização do órgão ambiental competente, o infrator recebeu multa de R$ 285.000,00 e foi notificado a proceder o isolamento total da área com cercas no prazo máximo de noventa dias. A área foi embargada com proibição de uso para qualquer fim.

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