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Brasil

Pensão vitalícia de Zeca do PT é suspensa pelo STF

13 Jul 2007 - 17h10
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, suspendeu nesta sexta-feira o direito de ex-governadores do Mato Grosso do Sul receberem pensão vitalícia. O direito à aposentadoria havia sido promulgado pela Assembléia Legislativa durante o governo de José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.
O pedido de suspensão havia sido feito pelo governo sul-mato-grossense, que sustentava que o subsídio aos ex-governadores é uma "pensão gratuita". Segundo o documento, o salário bruto do governador do Estado é de R$ 22.111,25 e a manutenção do benefício custaria aos cofres estaduais R$ 265.335,00 por ano por ex-governador, sem levar em conta o valor do 13º salário.
A ministra ressaltou a ocorrência de grave lesão à economia pública, "na medida em que o pagamento de subsídio mensal e vitalício a ex-detentor de cargo eletivo, sem qualquer contraprestação de serviço público e sem determinação de prévia fonte de custeio, poderá comprometer a execução orçamentária estadual".
O procurador-geral da República, ao emitir parecer sobre a questão, opinou por conceder o pedido de suspensão.
 
 
 

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