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Brasil

Pedrossian tenta na Justiça dobrar valor de pensão que recebe

3 Mai 2007 - 13h12
 
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O ex-governador Pedro Pedrossian, que já governou Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, ingressou no TJ/MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) com um mandado de segurança individual, com pedido de liminar, para garantir reajuste de 100% sobre os atuais R$ 11 mil que recebe do governo de Mato Grosso a título de pensão vitalícia. No recurso de embargo de declaração, cujo relator é o desembargador Evandro Stábile, Pedrossian pede que o valor da pensão vitalícia seja equivalente ao subsidio de desembargadores, incluindo auxilio moradia e adicional por tempo de serviço, totalizando R$ 24 mil.

Ainda no mandado de segurança individual, o ex-governador solicita que, após a pensão ser reajustada, o governo do Mato Grosso faça o pagamento retroativo da diferença de janeiro de 2005 a janeiro de 2006. Pedrossian já recebe pensão vitalícia no valor de R$ 22,1 mil pago pelo governo de Mato Grosso do Sul e, caso vença a batalha judicial, deve obter salário mensal de R$ 46,1 mil, incluindo os dois benefícios.

Além de Pedrossian, também ingressaram com ações semelhantes na Justiça de Mato Grosso contra o governador Blairo Maggi que negou reajustar as aposentadorias vitalícias e mensais, os ex-governadores Júlio Campos, Garcia Neto e Frederico Campos. Eles ainda pedem a prisão do secretário estadual de Administração de Mato Grosso, Geraldo de Vitto, alegando que já existem mandos judiciais favoráveis ao reajuste, mas o governo resiste à idéia.

Hoje o Estado de Mato Grosso já paga pensão vitalícia há dez ex-governadores e cinco parentes de ex-governadores já mortos. Um caso é o de Dante de Oliveira, morto em junho do ano passado, cuja mulher é deputada federal é deve receber salário de R$ 16 mil como parlamentar. Jayme Campos, irmão de Júlio, recebe como senador e ex-governador, enquanto o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), também acumula salários, recebendo como deputado federal e como ex-governador.

A última a engrossar a lista dos ex-governantes pagos com pensão vitalícia e mensal é a ex-vice-governadora Iraci França, mulher do deputado estadual Roberto França, ambos do PR. Ela exerceu o cargo de governadora por 40 dias, durante viagens feitas pelo governador Maggi, entre 2003 e 2006, sendo que terá direito a R$ 11 mil mensais para o resto da vida. Uma emenda à Constituição de Mato Grosso, feita em 1978, criou o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A lei beneficiava também o vice desde que ele assumisse o cargo e assinado alguma medida governamental.

 

 

 

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