Menu
LIMIT ACADEMIA
sexta, 22 de março de 2019
prefeitura VICENTINA Março 2019
Busca
ITALÍNEA
Brasil

PEC destina à Cultura 2% da arrecadação da União

6 Set 2004 - 13h41
O Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) poderá receber anualmente pelo menos 2% das receitas tributárias da União. A sugestão está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 310/04, apresentada pelo deputado Walter Feldman (PSDB-SP). No primeiro ano de vigência da norma, se a proposta for aprovada, o percentual mínimo de aplicação será de 1%, passando para 1,5% no segundo ano e para 2% a partir do terceiro ano.
De acordo com o texto da PEC, que altera o artigo 215 da Constituição e o artigo 90 do Ato das Disposições Transitórias, os recursos do Pronac integrarão o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e serão aplicados na preservação do patrimônio cultural brasileiro, na divulgação de bens e valores, e no desenvolvimento de projetos do setor.

Direitos culturais
Para Feldman, a destinação de mais recursos à área cultural é imprescindível à concretização do artigo 215 da Constituição. O dispositivo garante a todos os brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais e prevê o apoio do Poder Público às manifestações do setor.
O deputado explica ainda que optou pela implantação progressiva do percentual para que a União possa adequar o orçamento à nova norma. Além disso, ele sugere a adaptação da Lei 8313/91, para permitir que a aplicação dos recursos seja feita diretamente pelo Fundo Nacional de Cultura e não mais pelo repasse de verbas da União a estados e municípios.

Tramitação
A PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para análise de constitucionalidade. Se aprovada, será apreciada por uma comissão especial de deputados e, em seguida, pelo Plenário.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

PACOTE PÁSCOA NO CAMPO BELO RESORT
Campo Belo Resort com pacote especial para a PÁSCOA, Confira aqui e já faça sua reserva
CORAJOSA
Mulher reage a assalto e dá surra em bandido
DESUMANIDADE
Motorista morre em acidente com caminhão e carga de frango é saqueada
LOTERIA
Loterias do final de semana podem pagar mais de R$ 23 MILHÕES
CRIATIVIDADE
Mulher consegue emprego após 5 horas no semáforo com cartaz
BONITO - MS - PACOTE DE PÁSCOA
Que tal curtir o feriado de Páscoa em Bonito MS?, confira o pacote especial do Águas de Bonito
TERROR NA ESCOLA
Homem é morto a tiros enquanto buscava filho na escola
TARADÃO
‘Peladão’ aterroriza mulheres em bairro nobre
MUNDO MEDONHO
Apaixonada pelo genro, sogra rouba nudes dele no celular da filha
QUEIMOU
Mulher queima partes íntimas do marido ao descobrir que ele abusava da filha – Veja VÍDEO