O acordo que colocou o PDT de Mato Grosso do Sul na disputa por uma das vagas ao Senado ao lado do PT nas eleições deste ano poderá ter um "plano B", caso o pré-candidato pedetista, o deputado federal Dagoberto Nogueira, seja barrado pela lei que proíbe candidatos considerados "ficha suja" de se candidatarem. O PDT é a mais forte sigla aliada a PT.
O motivo desta mudança de planos é que Dagoberto foi condenado em dois processos por improbidade administrativa quando ainda era secretário de Justiça e Segurança Pública, no governo do PT (1998-2006).
O deputado não assumiu a possibilidade de não disputar as eleições deste ano, mas sua suplente, a professora Gilda - mulher do ex-governador é pré-candidato ao governo do Estado Zeca do PT - seria naturalmente sua substituta nesta situação, já que o PDT perdeu seus principais expoentes que migraram para outros partidos.
A primeira condenação de Dagoberto por improbidade administrativa veio com a divulgação de um informativo com recursos públicos que tratava a respeito do projeto da Lei Seca implantada em Campo Grande.
O material foi considerado autopromocional e o ex-secretário foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 1,2 milhão, soma que corresponde a 100 vezes o valor do salário que ele recebia como secretário de Estado.
No segundo caso, o ex-secretário teria beneficiado uma empresa de segurança, que foi contratada sem licitação e que vendia terminais interligados diretamente com CIOPS (Centro Integrado de Operações) da Polícia Militar e garantiam atendimento preferencial aos clientes que contratam o serviço da empresa de segurança. Dagoberto foi condenado a devolver R$ 2.200 aos cofres públicos e a pagar uma multa de R$ 4.400.
Neste processo também foi condenado por improbidade administrativa o antigo comandante geral da Polícia Militar e atual deputado estadual, José Ivan de Almeida (PRTB), que também corre o risco de ser barrado nesta eleição por conta da lei Ficha Limpa. Outras três pessoas e a empresa contratada também foram condenadas.
Recurso
No último dia 17, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso do deputado pedetista no processo referente à empresa contratada sem licitação. Dagoberto foi condenado na primeira e na segunda instância e deve apelar para Superior Tribunal de Justiça, porém o processo ainda não consta para consulta no site do STJ.
Segundo Dagoberto, tanto a condenação no processo pela distribuição do informativo como o contrato ilegal com a empresa de segurança foram apenas multas e não houve a cassação de seus direitos políticos.
"Nos dois casos eu só fui multado, não tive meus direitos políticos cassados. Eu sou completamente elegível. Eu vou recorrer ao STJ, mas somente para não pagar as multas. Se não pudesse concorrer nas eleições deste ano, estaria nesta lista do Tribunal de Contas. Eu reafirmo: não tem plano B, eu tenho certeza absoluta que vou ser candidato", afirmou o deputado pedetista.
Para o deputado, a acusação de que ele teria a "ficha suja" é boato, e a culpa é da oposição. "O governador (André Puccinelli do PMDB) vai bater muito nisso, mas é porque o candidato dele está indo mal nas pesquisas. Ai ele tenta dizer que eu sou uma má pessoa e ficha suja, o que não sou".
O advogado especialista em Direito Eleitoral, José Valeriano interpreta que Dagoberto estaria elegível para eleições deste ano.
"Ocorre que a sentença não reconheceu a improbidade administrativa, mas sim a lesão aos cofres públicos. A decisão não reconheceu inegilibidade. Não tem como enquadrar o deputado nesta nova lei", explica Valeriano.
Dagoberto que já foi citado no escândalo chamado "farra das passagens áreas", quando utilizou a cota de passagens da Câmara para viajar com a família para o exterior, hoje é visto com um dos principais destaques do Congresso na pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, além de estar na segunda posição na corrida eleitoral para Senado em Mato Grosso do Sul.
O futuro do pré-candidato pedetista ao Senado deve ser decidido nas próximas semanas. Neste domingo, 27 de junho, o nome dele poderá ser referendado na convenção do partido e enviado para o registro no Tribunal Regional Eleitoral(TRE).
Porém, se após o pedido de registro de candidatura, ele for realmente enquadrado como "ficha suja", restará a ele apenas o recurso a outra turma colegiada de magistrados para conceder uma liminar. Caso não consiga, a coligação terá somente a candidatura do senador Delcídio do Amaral(PT), que disputa a reeleição pelo cargo.
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