Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 21 de outubro de 2019
SADER_FULL
Busca
DENTAL ART
Brasil

Partidos políticos têm até hoje para prestar contas

30 Abr 2007 - 17h31
Dos 28 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 13 acertaram as contas com a Justiça Eleitoral. O prazo termina às 19h desta segunda-feira. (30).
 

Mais três partidos políticos entregaram ao TSE suas prestações de contas relativas ao ano de 2006: PR, PSDC e PMN. Outros dez já tinham feito o mesmo: PSDB, DEM (ex-PFL), PMDB, PP, PPS, PDT, PC do B, PV, PSC e PHS. Os valores não foram divulgados.

Pela Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), cabe ao TSE receber o balanço contábil dos diretórios nacionais das legendas. Os diretórios estaduais devem prestar contas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os diretórios municipais, aos juízes eleitorais.

 

É atribuição da Justiça Eleitoral verificar se os valores apresentados refletem a real movimentação financeira de cada legenda.

As prestações de contas devem conter as receitas e despesas de cada partido. Devem ser especificados os valores relativos ao fundo partidário e em que foram aplicados estes recursos, assim como a origem e o valor de contribuições e doações e, também, gastos de caráter eleitoral, com a indicação e comprovação das despesas com programas no rádio e TV, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha.

 Sanção

 Após a apresentação das contas dos diretórios nacionais, uma comissão do TSE analisará cada caso. O relator designado apresentará seu voto ao plenário do tribunal, composto por sete ministros. Caberá ao plenário aprovar ou rejeitar as contas. Não há prazo para o julgamento.

 

Os TREs vão julgar as contas dos diretórios estaduais. No caso dos diretórios municipais, os juízes eleitorais farão a análise.

Pela Lei dos Partidos Políticos, as legendas que não acertarem as contas com a Justiça Eleitoral ou tiverem as contas rejeitadas deixarão de receber as cotas do fundo partidário, que são repassadas mensalmente.

A legislação eleitoral determina ainda que todos os partidos políticos devem ter sede nacional em Brasília. O prazo para indicar o endereço ao TSE também termina nesta segunda-feira. Três partidos ainda não fizeram isso: PRTB, PMN e PCO.

 

Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, não há sanção específica para quem deixar de apresentar o endereço.

 

G1

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Vítima de gordofobia, Cleo expõe parte mínima do corpo em clique sexy
ENEM 2019
Veja 13 temas de redação que podem cair no Enem 2019
TRAGÉDIA NA 2ª FEIRA
Acidente entre três veículos deixa um morto e dois em estado grave
ESTUPRO
Moça de 19 anos foi estuprada e agredida com chicote por homem de 52 anos
BRIGA DE CASAL
Homem arrasta e passa com o carro por cima da ex-mulher. VEJA O VÍDEO
TRAGEDIA NO RIO
Tragédia com dois mortos no Piquiri Rio chocou a região.
CENTENÁRIO
'Escolinha' exibe homenagem aos 100 anos de Orlando 'Seu Peru' Drummond
NOVELA GLOBAL
Régis acusa Josiane de assassinato para a polícia em a Dona do Pedaço
ATENÇÃO TRABALHADORES
Governo paga valor de até R$ 3 mil para saque do FGTS a cada trabalhador em 2019
100 HORARIO DE VERÃO
Celulares atualizaram horário de verão sozinhos e a web pirou!