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Brasil

Parlamentares têm até quarta para apresentar emendas

30 Nov 2004 - 08h41
Termina na quinta-feira (2) o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas ao relatório do Projeto de Lei Orçamentária de 2005. Os recursos das emendas parlamentares se destinam a atender as demandas das localidades que os congressistas representam. Normalmente, são usados para viabilizar obras nos municípios, como a construção de postos de saúde e escolas.

Neste ano, o valor para apresentação de emendas será maior. O relator geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu mudança sugerida pelos congressistas da Comissão Mista de Orçamento, que aumenta de R$ 2,5 milhões para R$ 3,5 milhões o valor de emendas individuais. Cada parlamentar tem o direito de apresentar até 20 emendas que não ultrapassem este valor.

As emendas são votadas depois de passar pelo crivo dos relatores setoriais. Ao todo são dez áreas temáticas, cujos relatórios serão votados, separadamente, na comissão mista de orçamento.

De acordo com Romero Jucá, o aumento do valor visa a priorizar emendas que "historicamente" vêm sendo mais implementadas. "É um tipo de mudança que prioriza a atuação do parlamentar", disse. Segundo Jucá, não há desvio de dinheiro das áreas prioritárias do orçamento para emendas parlamentares. "Não há transferência ou retirada de recursos de outras questões, como salário mínimo ou imposto de renda", garantiu. De acordo com ele, a retirada será feita das emendas coletivas.

Os relatórios setoriais devem ser apresentados até o dia 8 de dezembro. A votação do relatório final está prevista para o dia 23 de dezembro.
 
Agência Brasil

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