Menu
SADER_FULL
sexta, 20 de setembro de 2019
CACAU SHOW FÁTIMA DO SUL 0
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Para Tebet, Lei de Falências recupera "empresas viáveis"

6 Jul 2004 - 14h49
 

Um instrumento que ofereça condições para que as empresas continuem no mercado e, com isso, contribua para diminuir o desemprego e o desaquecimento da economia. Esta é a expectativa sobre a nova Lei de Falências, em exame pelo Senado para substituir uma legislação envelhecida e obsoleta do distante ano de 1945.

A proposta, na visão do relator da matéria na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), é muito mais que uma nova legislação sobre as falências: ela cria mecanismos que aumentam as chances de recuperação das empresas em dificuldades, preservando todos os seus ativos, inclusive aqueles que, antigamente, não eram muito considerados, como marcas e produtos cuja posição no mercado é importante.

"O objetivo principal é recuperar as empresas que têm valor econômico e, em razão disso, geram empregos, o que representa um conteúdo social importante", destacou Tebet. Preservar ativos e garantir que todos eles continuem cumprindo suas funções econômicas e, principalmente, sociais é, em resumo, proteger a produção, o emprego e a renda, afirmam os defensores do projeto, entre os quais se alinha o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Segundo um levantamento citado pela Casa Civil da Presidência da República, sob a atual lei 80% das empresas brasileiras que requereram concordata acabaram falindo. Com a nova legislação, os bancos terão caminho facilitado para receber as garantias do empréstimo no caso de as empresas entrarem em dificuldades econômicas. Por essa razão, prevê-se como saudável efeito colateral da nova lei a redução dos juros, já que o fator “risco do negócio” é decisivo na fixação dessas taxas.

O que se espera com a nova Lei de Falências é o surgimento, a partir daí, de um círculo virtuoso: juros menores facilitam o crescimento do crédito, que estimulam mais produção, que demandam novos empregos, que geram aumento da renda, que tem impacto direto no consumo e na poupança. Antes dependente quase integralmente da Justiça para ser resolvida, a questão da falência passará a ser feita quase que totalmente longe dos tribunais.

O próprio empresário em dificuldades deverá elaborar um plano e apresentar o pedido de recuperação judicial, demonstrando a situação da empresa e como pretende renegociar as dívidas. O projeto será avaliado por uma assembléia geral de credores, no prazo de máximo de nove meses. Se aprovado, a empresa volta à vida normal, com as dívidas repactuadas em prazos que possam ser honradas; se rejeitado, aí sim é decretada diretamente a falência do devedor (não existirá mais a concordata).

É prevista também a constituição de um Comitê, composto por um representante de cada classe, o qual terá a atribuição de fiscalizar os atos do devedor em recuperação. Para requerer sua própria recuperação, a empresa e seus proprietários devem atender a determinados requisitos, como não estar em falência; não ter requerido recuperação judicial há menos de cinco anos; e não ter sofrido condenações pelos crimes como gestão fraudulenta; prestar informações falsas a fim de induzir o juiz; e ocultar bens da empresa sob recuperação judicial ou falência.

Se o plano não for aprovado, e uma vez decretada a falência, o objetivo continua sendo preservar as funções econômicas e sociais dos ativos. Nesse caso, procede-se à alienação dos ativos o mais rapidamente possível. Primeiro, tenta-se vender o negócio em bloco, para preservar os chamados ativos intangíveis (como marcas, por exemplo). Se não for possível, vendem-se as filiais e, em último caso, os ativos de forma isolada.


Agência Senado

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSIDADES
Neymar paga salário de quase R$ 50 mil por mês para cada parça
ATENTADO NA ESCOLA
Aluno esfaqueia professor em escola e se fere em seguida; aulas são suspensas
CAMPO BELO RESORT
Atenção Escolas, o Campo Belo Resort é o lugar perfeito para receber grupo escolar, VEJA COMO
FÁTIMA DO SUL - CACAU SHOW
Surpreenda quem você ama com lindas cestas na Cacau Show de Fátima do Sul
FALAM EM MILAGRE
Túmulo que verte água em cidade do Paraná intriga moradores. Não há explicação
ABUSO SEXUAL
Líder religioso é preso acusado de estuprar 14 adolescentes
NOVELA GLOBAL
Em 'A dona do pedaço', Maria da Paz e Amadeu salvam a vida de Chiclete após atropelamento
+ ALTA
Petrobras eleva preço da gasolina em 3,5% e do diesel em 4,2%
MILIONÁRIOS
Bolão de funcionários da liderança do PT na Câmara ganha R$ 120 milhões da Mega-Sena
CAMPEÃO COPA DO BRASIL
Athletico-PR derrota Internacional e é campeão da Copa do Brasil