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Brasil

Para ministro, Lei da Pesca de MS garante sobrevivência

23 Jun 2010 - 11h04Por Campo Grande News
O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, defende que a legislação para o setor aprovada em Mato Grosso do Sul garante recursos para a sobrevivência dos pescadores.

“Estamos apoiando a lei, tem alguns artigos sendo discutidos, mas ela dá uma flexibilizada no uso dos petrechos que vai garantir que o pescador tenha renda básica para sobreviver”, afirmou em entrevista.

Gregolin, que lançou as obras do Frigorífico do Peixe, em Dourados, já era defensor da Lei da Pesca quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa. “Quando se restringe demais, coloca o pescador na clandestinidade”, enfatiza.

A nova lei traz as definições de modalidades de pesca, regras para embarcações e multas previstas em caso de infração. Também estão delimitados quais os petrechos podem ser usados.

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