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19 de Outubro de 2004 13h11

Para Fenaj, conselho permite debate sobre mídia

A idéia da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) se insere dentro de um contexto de iniciativas voltadas à democratização da comunicação, segundo o jornalista Sérgio Murillo de Andrade, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Elaborado pela própria federação, o projeto de lei que cria o conselho foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional há cerca de dois meses.

?A democratização da comunicação deve se dar não só no sentido de questionar a concentração absurda da propriedade privada da mídia no brasil, mas também de criar mecanismos, possibilidades de incidência sobre os conteúdos que são veiculados?, analisa o presidente da Fenaj. Segundo ele, o conselho permite a criação de canais por meio dos quais a sociedade pode se relacionar com os meios de comunicação.

Andrade contesta a idéia de que o CFJ representaria algum tipo de controle estatal ou de censura aos profissionais da área. ?O CFJ é um instrumento de defesa do jornalista, e de defesa das liberdades democráticas, especialmente de defesa da liberdade de imprensa?, diz. Ele reitera ainda a necessidade de os meios de comunicação no Brasil estarem submetidos a algum tipo de estatuto. ?A mídia tem de prestar contas com a sociedade, que, afinal de contas, tem que ser a principal beneficiada pelo serviço dos profissionais que trabalham com comunicação no Brasil?.

As entidades que representam as empresas de comunicação criticam a criação do Conselho. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) acreditam que o órgão vai interferir na livre manifestação do pensamento e no direito do cidadão brasileiro à informação. A ANJ é a entidade que reúne 122 jornais impressos de todo o país, e representa os periódicos responsáveis por 90% da circulação.

Em nota de agosto, a entidade afirma que a proposta de criação do Conselho ?tem todas as características que representam cerceamento à liberdade de imprensa ao estabelecer punição a jornalistas e o controle de empresas de comunicação?.

Já a Abert reúne 200 emissoras de televisão e duas mil de rádio em todo o território nacional. Segundo nota divulgada pela Abert também em agosto, um órgão para fiscalizar a atuação da grande imprensa representa um retrocesso no jornalismo brasileiro. ?A Abert reitera a posição firme e segura de que ninguém, independentemente da qualidade ou autoridade que encerre ou do poder a que pertença, tem o direito de decidir o que os cidadãos devem ou não devem ler, ouvir ou assistir. A Abert manifesta sua irrestrita crença que o poder legislativo nacional não há de permitir que seja ferido o sagrado direito dos brasileiros de expressarem-se e serem informados?.

À época da apresentação do projeto do CFJ, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que reúne jornalistas e empresários da comunicação, também criticou o projeto que cria o Conselho de Jornalismo.

 

 

Agência Brasil

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