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29 de Maio de 2010 08h32

ONU cobra novas leis contra escravidão no Brasil

Folha Online

Em seu último dia de visita ao Brasil, a relatora da ONU (Nações Unidas) para formas de trabalho análogo à escravidão, Gulnara Shahinian, cobrou mudanças na legislação do país, com penas mais duras para quem submeter alguém a trabalho forçado.

Ela entregará um relatório com recomendações ao Brasil até setembro.

"A mensagem mais clara que o governo brasileiro pode dar à população para mostrar que o crime da escravidão não deixará de ser punido é aprovar a PEC 438/01 (proposta de emenda constitucional), que permitiria a expropriação das terras onde fosse encontrado trabalho forçado", disse em Brasília.

A PEC está em tramitação no Congresso há nove anos, o que a relatora da ONU considerou "inaceitável".

Shahinian adiantou ontem parte das recomendações que irá constar de seu relatório final. Uma das principais orientações ao governo será a de aumentar e fortalecer a quantidade de grupos móveis de fiscalização, do Ministério do Trabalho.

Para ela, esses grupos têm dificuldade de atingir todos os locais em que há denúncias de trabalhos forçados até pelo fato de o país ter proporções continentais.

"Nem sempre as condições de atuação são favoráveis", disse a relatora.

Shahinian lembrou também que há diversos casos de ameaças contra fiscais, e até assassinatos. Por isso, o governo precisa tomar medidas de proteção, para garantir a segurança dos fiscais.

Viagens

Segundo ela, os trabalhos forçados ocorrem tanto em áreas rurais quanto urbanas e atinge sobretudo homens jovens. Mato Grosso, Pará e Maranhão são hoje as áreas mais preocupantes.

"O Brasil tem potencial de se tornar a quinta maior economia do mundo, mas isso não deve acontecer à custa dos direitos das pessoas", afirmou Shahinian.

Na visita ao país, a relatora conversou com vítimas de trabalhos forçados, além de autoridades, ONGs, empresários e sindicatos. Ela teve acesso a fotos de flagrantes de trabalho análogo à escravidão. "Vi a água, a comida, onde dormem. É desumano."

Ela afirmou ter encontrado durante as viagens pelo país também diversos exemplos positivos de ações do governo e de ONGs. A relatora da ONU elogiou a libertação de trabalhadores pelos grupos móveis do governo federal nos últimos anos.

De 1995 a 2010, cerca de 37,2 mil trabalhadores foram resgatados por esse grupos, que realizaram em média 60 operações por ano desde 1995. Segundo o Ministério do Trabalho, não há estimativa do número real de brasileiros em situação de trabalho análogo à escravidão.

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