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Brasil

OAB/MS vai à Brasilia contra horário do Forum

26 Ago 2010 - 08h24Por OAB / MS

O Presidente da Seccional da OAB/MS, Dr. Leonardo Avelino Duarte foi a Brasília-DF, no Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar sobre despacho empedido liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade quanto ao horário de funcionamento dos Foruns da Justiça Comum Estadual.

 

O Ministro Marco Aurélio Melo deve analisar o pedidoliminar para retorno ao atendimento em horário normal, pedido da Seccional da OAB/MS, tendo em vista licença temporária do Ministro Celso de Melo, estedevendo analisar o mérito quando de seu retorno às atividades. “Na primeira reunião de Colégio de Presidentes em 2010, levei para a reunião do Colégio cópia da proposta do TJ/MSsobe a mudança de horário de atendimento, e a esmagadora maioria dos Presidentes de Subseção não sabiam sobre isso.

Eu disse que não queríamos a alteração do horário, até porque em nada resolveria o problema de demora em andamentos processuais com atendimento das 12:00h às 19:00h. Ao contrário, a mudança traria grandes prejuízos a todos, pois uma boa parte do dia o Forum estaria fechado e impossibilitaria Advogados de adiantarem serviços, de trabalharem.

Esse assunto foi discutido no Conselho da Subseção e levado à Seccional, e o Presidente Dr. Leonardo tem tomado as providências cabíveis para resolver o assunto. Daí até mesmo ADIn protocolada no STF”, disse o Presidente da Subseção.

É grande o clamor dos Advogados no Estado para o retorno do horário normal no atendimento da Justiça Estadual, das 07:00h às 18:00h. Transtornos têm sido causados, como impossibilidade de o profissional verificar processos na parte da manhã para à tarde se deslocar para outra cidade para verificar processos e mesmo realizar audiências.

Vários outros problemas existem, até para atendimento à sociedade em geral, que agora tem uma “justiça pela metade”, ou seja: pela manhã não a atende, e só o faz na parte da tarde, quando os cidadãos gostariam de ter atendimento durante todo o dia, ainda mais nos dias de hoje, com a dinâmica da vida, conforme manifestação de várias pessoas.

“A 4ª Subseção fará uma ampla discussão em seu auditório sobre o assunto, assim como com outras instituições locais e com a sociedade em geral, conforme já verificado com o Presidente da Seccional, dias atrás.

Vamos colher assinaturas de colegas e da sociedade em geral para demonstrar a insatisfação dos cidadãos, em especial de quem milita na justiça e daqueles que mais necessitam dos serviços dos fóruns, como certidões negativas e outros atos provindos do judiciário”, disse o Presidente da Subseção, Dr. Cesar Augusto Rasslan Câmara.

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