Menu
SADER_FULL
segunda, 22 de outubro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

OAB denuncia juiz Odilon por escutas em presídio

13 Jul 2010 - 13h38Por Mídia Max

 

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou nessa segunda-feira no Conselho Nacional de Justiça com reclamações disciplinares contra o juiz federal da Execução Penal Odilon de Oliveira, da Seção Judiciária de Campo Grande (MS) e contra os juízes da Execução Penal, Sérgio Fernando Moro e Leoberto Simão Junior, da Seção Judiciária do Paraná.

Segundo o conselho federal da OAB, os juízes deram autorizações indiscriminadas, consideradas "indevidas, ilegais e arbitrárias", para que fossem gravados em audio e vídeo todos os diálogos entre presos e seus visitantes - inclusive advogados. "É absurda e teratológica a determinação judicial que impõe a gravação de todas as conversas sem efetivar um juízo de individualização em relação a certos visitantes e eventual participação dos mesmos na organização criminosa", repudiou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que assina as duas reclamações.

A reclamação contra o juiz de Campo Grande tem como base documentos entregues pelo presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, de graves violações às prerrogativas profissionais dos advogados no Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.

Segundo a OAB, por ordem do juiz Odilon, foi instalado um sistema de gravação das conversas no parlatório, onde o advogado se reúne com seu cliente. Também foi instalado sistema semelhante na sala de vítima do presídio. 

De acordo com a documentação, qualquer advogado que visitasse determinados presos era monitorado pelo sistema e as conversas e imagens eram entregues à Polícia Federal e ao Ministério Público.

Já a reclamação contra os juízes em atuação no Paraná foi embasada por provas entregues pelo presidente da Seccional da OAB paranaense, José Lúcio Glomb, dando conta de que as mesmas violações às prerrogativas profissionais dos advogados se davam desde o ano de 2007 no Presídio Federal de Segurança Máxima de Catanduvas (PR).

Nos textos das reclamações, a OAB afirma que impor ao advogado que sua entrevista com o cliente se dê em sala equipada com aparelhos de captação de vídeo/imagem e áudio atenta contra o caráter pessoal e reservado da conversa.

Segundo Ophir Cavalcante, os juízes incorreram em agressão aberta, irrestrita e indeterminada à intimidade e privacidade dos presos e, de forma mais grave, à inviolabilidade do sigilo profissional e às prerrogativas dos advogados.

De acordo com a OAB, os juízes incorreram em desvio funcional quando deram as determinações abertas e irrestritas de gravação de todas as conversas entre presos e visitantes, inclusive com os advogados. "Trata-se do estado policial e bisbilhoteiro chancelado pela autoridade representada, a qual determina a gravação de todas as conversas do preso, independentemente de quem ali esteja", finalizou o presidente nacional da OAB. Nas reclamações, a OAB requer que o CNJ adote as providências disciplinares urgentes que os casos reclamam.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DISPUTA ACIRRADA
Vox Populi: Distância cai para 6 pontos
AGRESSÃO
Justiça manda penhorar bens de Dado Dolabella para pagar indenização a camareira agredida
HOMICÍDIO - 17 TIROS
Empresário é morto com 17 tiros; acusados estão detidos
ACIDENTE DE TRANSITO
Carros capotam após batida; criança de 5 anos ficou ferida
POLITICA
TSE abre investigação para apurar suposto crime eleitoral de Bolsonaro
FAMOSIDADES
Jair Bolsonaro teria causado a separação de Neymar e Bruna Marquezine
NOVELA GLOBAL
Segundo Sol: Após suborno e tentativa de estupro, Remy se entrega a polícia para deixar Luzia livre
REALITY SHOW
Perlla é eliminada de A Fazenda com 22,64% dos votos
RETA FINAL
'Segundo sol': Antes de ir para a cadeia, Luzia pede: 'Continuem procurando por Remy! Ele está vivo!
CASO LETICIA
Adolescente morta a facadas contou a amigos que pai estuprou a tia na sua frente:'Tinha quatro anos'