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Brasil

OAB condena aumento de taxas judiciais em até 370%

21 Jul 2004 - 09h49
 

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, lamentou hoje a intenção do Conselho da Justiça Federal de majorar as taxas judiciais em até 370%. "Com essa proposta a justiça não pode falar em maior aproximação com a sociedade, pois está totalmente na contramão do princípio de que o cidadão deveria, isto sim, é ter facilitado o acesso ao serviços judiciários no país", disse Busato. Ele fez questão de lembrar que a sensibilidade social do presidente do STJ, e também do CJF, ministro Edison Vidigal, vem sendo demonstrada desde que assumiu o cargo no início de abril. "Vou procurá-lo para demonstrar que esse projeto que está sem fase de gestação no Conselho da Justiça Federal contraria o lema do STJ - "o Tribunal da Cidadania", afirmou o presidente da OAB.

O aumento, segundom ele, prejudica o acesso à justiça da maior parte da população, principalmente dos mais carentes, e quebra o princípio constitucional da isonomia, contrariando os artigos 5º e 150 da Constituição Federal. Busato vai inclusive levar a questão para a próxima reunião do Conselho Federal da OAB, marcada para os próximos dias 16 e 17 de agosto. O aumento em estudo no CJF chega a atingir, em alguns casos, o percentual de 370%, como o piso das custas, que passaria de R$ 10,64 para R$ 50,00, conforme o texto do projeto. Já o teto das custas aumentaria de R$ 1.915,38 para R$ 5.000,00, aumento equivalente a 161,04%. O projeto também impõe um indexador para as taxas, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.


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