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30 de Dezembro de 2004 09h37

Novos cursos superiores terão que provar necessidade

O Ministério da Educação (MEC) só vai autorizar a criação de faculdades e cursos superiores que comprovem, já no pedido de abertura, sua necessidade social e sua contribuição para o desenvolvimento regional. Elas deverão apresentar dados que demonstrem isso no momento em que solicitarem a licença de funcionamento. É o que determina portaria que será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial. A exceção ficará por conta de cursos de alta qualidade e excelência, informou o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro, Ronaldo Teixeira da Silva. A nova regra entrará em vigor no próximo dia 3, quando o MEC reabrirá o protocolo para pedidos de abertura de cursos e de criação de instituições de ensino. O protocolo está fechado desde maio. Embora nunca tenha divulgado os critérios objetivos para determinar se um curso atende à necessidade social, o MEC diz levar em conta o número de vagas já existentes na cidade em relação ao número de habitantes, assim como indicadores socioeconômicos, entre eles o Índice de Desenvolvimento Humano do município. A idéia é impedir a proliferação de faculdades de baixa qualidade ou mesmo a criação de cursos em que a oferta existente já é suficiente, como os de direito e medicina em determinadas regiões do país. Globo On Line.
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