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15 de Outubro de 2004 12h58

Novo fundo do MEC financiará o ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quinta-feira (14), alterações na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O novo fundo passará a financiar, além do ensino fundamental, o ensino médio em substituição ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

"Isso será feito para evitar que a lei provoque turbulências nas finanças estaduais e municipais", esclareceu o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad. Após reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o MEC decidiu que a subvinculação dos recursos de estados e municípios para o fundo passam a ser de 20%, e não mais de 25% como constava na proposta original.

A proposta modificada também exclui os gastos com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo. Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de impostos do estado e dos municípios que são: o Fundo de Participação dos estados; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv iços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Exportação.

De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai delimitar um parâmetro no qual o custo por aluno possa variar com a modalidade de ensino. "A avaliação por etapa de modalidade não excederá mais que 10% com relação ao parâmetro estabelecido", disse.

Outra mudança diz respeito à Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que terá uma regra mais clara para revincular recursos da União para investimentos em educação. Com a reforma tributária, o governo manteve a decisão de investir um percentual fixo de sua arrecadação em educação e saúde. "O MEC propõe que a revinculação dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos próximos quatro anos", esclareceu Haddad. "A cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes da reforma", acrescentou o secretário.

Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve um avanço entre a proposta original encaminhada pelo MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As atribuições dos estados, municípios e da União ficaram melhor definidas. "O exercício da democracia está mostrando avanços desde a última reunião que tivemos com o MEC", analisou Pontes.

 

Terra Redação

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