"Isso será feito para evitar que a lei provoque turbulências nas finanças estaduais e municipais", esclareceu o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad. Após reunião com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o MEC decidiu que a subvinculação dos recursos de estados e municípios para o fundo passam a ser de 20%, e não mais de 25% como constava na proposta original.
A proposta modificada também exclui os gastos com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo. Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de impostos do estado e dos municípios que são: o Fundo de Participação dos estados; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serv iços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Exportação.
De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai delimitar um parâmetro no qual o custo por aluno possa variar com a modalidade de ensino. "A avaliação por etapa de modalidade não excederá mais que 10% com relação ao parâmetro estabelecido", disse.
Outra mudança diz respeito à Desvinculação dos Recursos da União (DRU), que terá uma regra mais clara para revincular recursos da União para investimentos em educação. Com a reforma tributária, o governo manteve a decisão de investir um percentual fixo de sua arrecadação em educação e saúde. "O MEC propõe que a revinculação dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos próximos quatro anos", esclareceu Haddad. "A cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes da reforma", acrescentou o secretário.
Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve um avanço entre a proposta original encaminhada pelo MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As atribuições dos estados, municípios e da União ficaram melhor definidas. "O exercício da democracia está mostrando avanços desde a última reunião que tivemos com o MEC", analisou Pontes.
Terra Redação
Deixe seu Comentário
Leia Também

Mulher é assassinada e companheiro é poupado pelos bandidos

Filho que escondeu corpo de pai pode ser indiciado por três crimes

'Deus salve o rei': Catarina (Bruna Marquezine) mata Constantino

'Outro lado': Gael luta contra violência doméstica no fim

Câmera flagra irmão à procura de menina que teria sido abusada por prefeito de Bariri

Três garotas caem de ponte de 20 metros ao tirarem fotos em Castelo

Prisão de Lula faz disparar filiações ao PT

Arthur (Junno Andrade) fala na TV que Ricardo (Sergio Marone) ressuscitou em seu velório

Veja a casa de Gleici, do'BBB 18': Sister teve o pai assassinado pelo tráfico e passou fome
