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Brasil

Novo fórum de Camapuã será entregue em agosto

17 Jul 2007 - 08h48

O dia ainda não está marcado, mas a construção do Fórum da comarca de Camapuã está terminando e o novo prédio deve ser entregue à sociedade camapuanense em agosto. A nova instalação abrigará as duas varas existentes na comarca, com gabinetes e salas de audiências independentes, sala para juiz substituto, local para juizado especial cível e criminal com cartório e sala de conciliação.

 O Tribunal do Júri terá capacidade para 60 pessoas e também haverá espaço destinado para o cartório eleitoral, defensoria pública, OAB, sala de apoio ao Ministério Público, um arquivo de 135 m², totalizando 1.090,61m² de obras. Necessário ressaltar que a edificação é adaptada para portadores de necessidades especiais, com acesso e sanitários especiais, respeitando-se assim  o princípio da isonomia, disposto na Constituição Federal. 

O novo fórum está sendo construído em maio de 2006 com recursos do Funjecc e por convênio com o governo estadual, responsável pelo fornecimento dos materiais, e a prefeitura local, que doou do terreno, terraplenagem e parte do custo da mão-de-obra. A Secretaria do Tribunal de Justiça está cuidando da fiscalização e do restante da mão-de-obra.


Histórico - A comarca foi criada em 1968, pela Lei nº 2.869, porém sua instalação aconteceu em 26 de janeiro de 1969. Camapuã foi elevada a segunda entrância em julho de 1994 e a segunda vara instalada em dezembro do mesmo ano. Segundo estimativas, em julho de 2006, havia 14.319 habitantes na cidade.

Para a construção do novo prédio, realizada em 17 meses, o Estado cedeu o material, a prefeitura doou o terreno, responsabilizou-se pela terraplanagem e o valor da mão-de-obra foi dividido entre a prefeitura e o Tribunal de Justiça . Além da nova estrutura, o novo prédio terá mobiliário moderno e comportará a instalação do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), que passará a contar com 18 novos computadores, 11 impressoras, 18 nobreak e duas impressoras de autenticação.

Distante 339 km de Campo Grande, com quase 17 mil habitantes e mais de 13 mil eleitores, nos últimos anos, a cidade expandiu-se e as relações comerciais se transformaram. Costa Rica tem uma média de 1.300 processos por vara e cerca de 1.000 feitos nos Juizados. Com as mudanças no espaço físico deve estar recebendo em breve também os processos do município de Figueirão, que hoje é atendido pela comarca de Camapuã. Informalmente o Juiz acredita que isso deva acrescentar cerca de 300 processos à sua demanda normal.

A comarca de Costa Rica foi criada pela Lei nº 464, de 28 de agosto de 1984, e implantada no dia 18 de dezembro do mesmo ano. A elevação para segunda entrância aconteceu no dia 05 de julho de 1994, com a Lei nº 1.511.

 

TJ MS

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