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Brasil

Nova Andradina: Justiça ordena que Independência libere FGTS a demitidos

27 Out 2010 - 09h55Por Nova News

A juíza do Trabalho de Nova Andradina, Neiva Márcia Chagas, determinou que o grupo que comanda o Frigorífico Independência no município pague indenizações aos funcionários demitidos. No entender da magistrada, devem ser liberados FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), bem como pagamentos relacionados ao seguro desemprego.

A decisão da juíza vale como alvará judicial coletivo e para que tumultos sejam evitados, em relação ao pagamento, o saque deve ser autorizado diariamente a 60 trabalhadores, no máximo, a contar de cinco dias. Por isso, cabe ao sindicato que representa a categoria organizar o recebimento do FGTS, escolhendo o melhor critério de necessidade.

Uma cópia da decisão já foi encaminhada à CEF (Caixa Econômica Federal), que deverá liberar os depósitos do fundo somente aos empregados demitidos e que entraram com ação coletiva. O Ministério Público do Trabalho também já foi informado.

Em caso de não pagamento por parte do Independência, a juíza solicita a penhora de bens do frigorífico e até mesmo dos sócios-proprietários. A assessoria jurídica do sindicato que representa a categoria diz que, só com esta ação, será possível garantir o pagamento de 40% sobre o FGTS, com multa pela demissão.

Apesar de a diretoria do Frigorífico Independência alegar que vem enfrentando sérias dificuldades financeiras e que fechou as portas de todas as unidades do país, a juíza mantém a decisão. Ela é incisiva em requerer a liberação dos depósitos por meio de alvará judicial, bem como das guias para habilitação no programa seguro desemprego, como forma de salvaguardar o direito fundamental dos trabalhadores.

No dia 16 deste mês, 800 funcionários demitidos assinaram a rescisão e ainda não receberam os direitos trabalhistas. O sindicato comprovou em saldo no papel que a empresa já havia depositado o FGTS, mas só seria liberado mediante ação indenizatória.

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