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Brasil

Nota fiscal poderá garantir desconto em espetáculos

6 Ago 2004 - 18h00
Os consumidores que apresentarem nota fiscal na compra de ingresso para evento esportivo ou cultural patrocinado pela Administração Pública Federal poderão ganhar desconto. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ), por meio do Projeto de Lei 3832/04.
O parlamentar explica que essa idéia tem sido implementada com êxito em outros estados, "servindo não apenas para promover o aumento da arrecadação tributária, mas, também, como forma de incentivo ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais". Nader lembra que a exigência de notas fiscais é prática fundamental no esforço de combate à sonegação.
De acordo com a proposta, os valores dos descontos a serem concedidos serão definidos pelos organizadores do evento.

Andamento
O projeto está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a designação de um relator. Depois de ser votado, será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, após a análise dessas comissões, a matéria poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.
 
 
Agência Câmara

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