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6 de agosto de 2004 18h00

Nota fiscal poderá garantir desconto em espetáculos

Os consumidores que apresentarem nota fiscal na compra de ingresso para evento esportivo ou cultural patrocinado pela Administração Pública Federal poderão ganhar desconto. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Nader (PFL-RJ), por meio do Projeto de Lei 3832/04.
O parlamentar explica que essa idéia tem sido implementada com êxito em outros estados, "servindo não apenas para promover o aumento da arrecadação tributária, mas, também, como forma de incentivo ao desenvolvimento de atividades esportivas e culturais". Nader lembra que a exigência de notas fiscais é prática fundamental no esforço de combate à sonegação.
De acordo com a proposta, os valores dos descontos a serem concedidos serão definidos pelos organizadores do evento.

Andamento
O projeto está na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda a designação de um relator. Depois de ser votado, será encaminhado às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, após a análise dessas comissões, a matéria poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.
 
 
Agência Câmara
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