Os pecuaristas de Mato Grosso do Sul já podem emitir a Nota Fiscal do Produtor via Internet. A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) começou a ser emitida pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) no dia 11 deste mês. O novo sistema implantado pela Sefaz oferece mais agilidade e comodidade, além de baratear o custo para os proprietários rurais.
Com a NFP-e o produtor não precisa mais ir até a Agência Fazendária (Agenfa) para obter a nota a cada transação. O documento pode ser impresso em qualquer dia ou local, incluindo feriados e finais de semana. Para ter acesso ao serviço é preciso procurar uma das Agenfas para fazer adesão ao programa ICMS Transparente e adquirir o papel especial para impressão da nota. A adesão não é obrigatória; a nota em papel continua a ser aceita.
A versão eletrônica da Nota Fiscal do Produtor pode ser emitida no portal da Sefaz (www.icmstransparente.ms.gov.br), clicando no ícone “Acesso restrito ao contribuinte”. O modelo digital vai valer, nesta primeira etapa, para operações internas com diferimento para gado bovino, com recolhimento do ICMS por parte do frigorífico. Na próxima etapa, em 15 de julho, a Nota Fiscal Eletrônica vai estar disponível para operações internas com diferimento de grãos.
Os formulários para impressão da nota estão disponíveis nas Agenfas de 29 municípios incluindo Campo Grande, Bataguassu, Dourados, Nova Andradina, Três Lagoas, Aquidauana, Corumbá, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã. Até o final desta semana, todos os 78 municípios já vão ter o formulário à disposição.
O coordenador de Modernização da Sefaz, Valgney Cherri Ishimi, explica que o produtor pode retirar o formulário em qualquer Agenfa, mesmo que não seja no município onde a propriedade está localizada. Com a NFP-e, o custo para o produtor cairá de R$ 7,00 - valor da nota em papel - para R$ 0,40.
As folhas para impressão da versão eletrônica são numeradas e poderão ser adquiridas em qualquer quantidade. A NFP-e terá certificação e autenticação digital fornecida pela Sefaz, o que garante a segurança do processo.
ICMS Transparente
Para se inscrever no programa ICMS Transparente o produtor rural deve procurar a Agenfa e levar o número da inscrição estadual do respectivo estabelecimento, Cartão do Produtor Rural (CPR); CPF ou CNPJ e contrato social, em caso de empresa - pessoa jurídica. A adesão também pode ser feita por procuração com os devidos poderes atribuídos ao procurador.
GTA eletrônica
Para emissão da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica é preciso que o produtor tenha o número da Guia de Trânsito Animal (GTA) emitida pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A emissão da versão eletrônica da Guia de Trânsito (e-GTA) está sendo utilizada em uma primeira etapa por dez produtores selecionados pela Iagro. A fase piloto terá duração de 60 dias. Durante este período os contribuintes selecionados vão emitir a guia com validade jurídica. Após os dois meses de avaliação do sistema, a e-GTA estará disponível na internet aos demais produtores do Estado.
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