Menu
LIMIT ACADEMIA
segunda, 21 de janeiro de 2019
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
CANTINA BAH
Brasil

Natura quer deixar de pagar imposto ao Estado de Mato Grosso do Sul

17 Jul 2010 - 08h43Por Notícias MS

Diante de comunicado da Empresa Natura S/A, dirigido a seus consultores e consultoras e publicado na imprensa esta semana, apontando problemas relativos ao ICMS, o Estado de Mato Grosso do Sul faz os seguintes esclarecimentos:

 

 

– Ao contrário do que faz parecer em seu comunicado, a empresa Natura S/A busca prioritariamente na Justiça deixar de recolher o imposto devido nas operações de venda de seus produtos na condição de contribuinte substituto, ICMS-ST. (Ação Judicial nº 001.10.007099-0 em trâmite na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, onde consta o pedido: “ao final, seja julgado procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre a Autora (natura) e o Réu (Estado) que atribua á primeira o dever de recolher ICMS-ST. Ver site www.tjms.jus.br)

 

 

Pretende a Natura S/A , empresa que tem entre seus sócios um dos homens mais ricos do mundo e cujo faturamento de R$ 5,4 bilhões em 2009 é maior que a arrecadação anual de MS, transferir a responsabilidade do pagamento do ICMS para os seus consultores e consultoras.

 

 

– Até agora, a decisão do Poder Judiciário é favorável ao Estado de Mato Grosso do Sul, que suspendeu liminar e determinou o recolhimento dos impostos (Pedido de Suspensão de Liminar nº 2010.013675-3 em trâmite no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS. Ver site www.tjms.jus.br). A Natura não fez os pagamentos e está inadimplente com suas obrigações tributárias.

 

 

– Fica evidente, diante do exposto que a Natura pretende;

 

         a) – transferir a responsabilidade dos tributos para seus revendedores.

 

         b) – livrar-se do custo negativo dessa decisão usando a mídia para omitir a verdadeira intenção da ação judicial.

 

         c) – valer-se de comunicado para jogar seus revendedores contra o Estado, visando reduzir seus custos tributários o que, de forma indireta, aumenta seus lucros.

 

 

         O Estado não cobra o imposto dos revendedores. Mato Grosso do Sul reafirma que está agindo no cumprimento da legislação (Constituição Federal, Código Tributário, Lei Kandir etc.) e de acordo com as decisões do Poder Judiciário, enquanto a empresa Natura omite a real intenção da ação judicial, movida em prejuízo do Estado, dos revendedores e da população em geral que tem o direito de conhecer a verdade.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CENAS FORTES
Vídeo flagra mulher sendo agredida por ex-marido com socos e chutes
GUERRA NO RJ II
Parentes de mortos durante chacina em São Gonçalo e Itaboraí dizem que vítimas eram inocentes
GUERRA NO RJ
Chacina deixa pelo menos 7 mortos na Região Metropolitana do Rio
BBB 19
Famosos protestam contra Maycon por agredir animais e mãe o defende: 'Não é um monstro'
MORTE A ESCLARECER
Exército investiga morte de sargento após teste de aptidão física
CASO DE POLÍCIA
Rapaz morre em pátio de motel
MINISTRA DO MS NO GOVERNO BOLSONARO
Ministra Tereza Cristina garante fortalecer cadeia do leite e agricultura familiar
PROBLEMAS MENTAIS
Casal é brutalmente agredido a enxadadas pelo filho
BARRADO
Filho do cantor Marciano diz ter sido impedido de ir no velório do pai
A COBRA VAI FUMAR - SEGURANÇA NO MS
MS fecha o cerco contra a violência na fronteira em mega operação