Membro titular da CE (Comissão de Educação e Cultura ) da Câmara Federal, o deputado Antonio Carlos Biffi espera votar nesta quarta-feira (dia 16) o Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA), que isenta os alunos da rede pública de ensino da taxa de inscrição no vestibular das universidades e faculdades federais.
No parecer da relatora, deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), há a recomenda da aprovação da proposta com emenda que estende a isenção a todos os processos de seleção das instituições federais de ensino superior, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e os programas de avaliação seriada.
Segundo Biffi, os deputados também podem votar o Projeto de Lei 42/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que obriga as escolas a pedir autorização dos pais para que os alunos freqüentem as aulas de Ensino Religioso e de Educação Sexual.
O relator, deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP), defende a aprovação, com emenda que desobriga a autorização dos pais para aulas de Educação Sexual, restringindo o pedido apenas ao Ensino Religioso.
Financiamento do ensino superior
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 7701/06, do Senado, que autoriza a prestação de serviço social como forma de amortização de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
O relator, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), recomenda a aprovação da proposta com emenda que estabelece como objetivo do serviço social a ser prestado a erradicação do analfabetismo infanto-juvenil, a correção do fluxo escolar e a melhoria na qualidade do ensino.
Marinho recomenda a rejeição dos projetos 362/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), e 530/07, do deputado Sérgio Brito (PDT-BA), que tramitam apensados.
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