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Brasil

Murilo Zauith critica excesso de medidas provisórias

9 Set 2004 - 15h40

Brasília (DF), 9 - O deputado Murilo Zauith (PFL-MS) criticou hoje o elevado número de medidas provisórias editadas pelo Governo, porque impede o Congresso de legislar por conta própria. Já na Câmara, as medidas provisórias com prazo de tramitação vencido prejudicam a votação de outras matérias, porque as MPs passam a trancar a pauta. Atualmente, seis medidas provisórias estão impedindo as  deliberações na Casa.

"O que vemos é um governo fazendo o papel do Legislativo e do Executivo ao mesmo tempo ao editar um grande número de medidas provisórias que foram criadas pela Constituição para ser uma exceção da regra, e não uma regra para se governar o país", condenou o parlamentar sul-mato-grossense.

Murilo Zauith recorda que a MP 192, que prevê a compra de terras produtivas e o seu pagamento com TDAs (Títulos da Dívida Agrária), paralisou os trabalhos do último esforço concentrado, realizado entre os dias 23 e 27 de agosto .Ele acredita que a matéria dificilmente conseguirá consenso para votação do próximo esforço concentrado previsto para o período de 13 a 17 deste mês.

O deputado destacou ainda que o PFL, que teve apoio da base aliada ao Governo, não aceita a compra de terras produtivas pelo Governo para fins de Reforma Agrária, utilizando Títulos da Dívida Agrária. "A discussão sobre a proposta da MP 192 tem que ser aprofundada. Não podemos fazer com que o produtor rural, hoje, no Brasil, que é o carro chefe que mantém as exportações do país, possa correr o risco de ver sua fazenda produtiva sendo comprada pelo governo para fins de reforma agrária através de TDA", defendeu Zauith.

 

 

Fátima News

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