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Municípios têm até julho para apresentar freqüência escolar

31 Mai 2007 - 08h36
O sistema para a coleta da freqüência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família - referente a abril e maio - está à disposição dos gestores municipais. É importante que os municípios iniciem a inclusão dos dados imediatamente para evitar sobrecarga do sistema nos últimos dias. O prazo termina em 13 de julho e a presença em pelo menos 85% das aulas é obrigatória para a manutenção do benefício.

Todas as 5.564 Prefeituras estão habilitadas para usar o sistema no endereço http://frequenciaescolarpbf.mec.go v.br. A administração municipal que deixar de encaminhar a freqüência escolar ou a informação de acompanhamento da saúde sofrerá redução no repasse de recursos feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

São cerca de 15 milhões de alunos, entre 6 e 15 anos, que precisam ter o registro da freqüência às aulas. O MEC (Ministério da Educação) desenvolveu um sistema com novas funções para facilitar o lançamento da presença na escola de crianças e adolescentes. As Secretarias de Educação dos Municípios são as responsáveis pelo acompanhamento da freqüência escolar.

A integração entre a área educacional e a gestão municipal do Bolsa Família é fundamental para garantir o acompanhamento adequado da contrapartida dos beneficiários do programa.
O gestor é responsável pela articulação e integração de todas as ações que o envolvem. Garantir o direito ao estudo é essencial para que os filhos das quase 11 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham melhores condições de vida no futuro.

O acompanhamento da freqüência escolar representa 25% do repasse de recursos do MDS aos Municípios. Portanto, as Prefeituras que não registrarem as informações vão receber valores menores do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e serão excluídas do repasse financeiro voluntário do MEC, por meio do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação). Dúvidas podem ser esclarecidas nos telefones: (61) 2104-6286 /2104-6034/ 2104-8290/ 2104-8230/ 2104-8238/ 2104-8287.

Saúde – Além de manter os filhos na escola, as famílias beneficiárias precisam vacinar as crianças, e as gestantes devem fazer o pré-natal. Neste caso, as informações sobre o atendimento dos beneficiários do Bolsa Família nos postos de saúde referente ao primeiro semestre de 2007 devem ser enviadas até o próximo dia 30 de junho.

Os dados são incluídos no Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional), do Ministério da Saúde. Os gestores devem acessar os sites http://sisvan.datasus.gov.br ou www.saude.gov.br/nutricao para inclusão dessas informações. O acompanhamento de saúde também representa 25% do IGD, os outros 50% correspondem a um cadastro de qualidade e a atualização cadastral dos beneficiários.

Cancelamentos – O cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família é obrigatório e os beneficiários que não atendem às exigências de Saúde e Educação por cinco períodos consecutivos deixarão o programa.
O gestor municipal precisa ficar atento às cerca de 11 mil famílias que tiveram os benefícios suspensos por descumprir as contrapartidas pela quarta vez consecutiva. Elas correm o risco de ter o Bolsa Família cancelado. Para que essas famílias sejam acompanhadas individualmente, o MDS disponibilizou aos Municípios a lista desses beneficiários. Onze famílias já perderam o programa por esse motivo.

 

 

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