Municípios querem reforço de R$ 15 milhões para pagar 13º

As prefeituras de Mato Grosso do Sul dependem de uma injeção de recursos extras para poder pagar dívidas com alguns fornecedores e a folha referente ao mês de dezembro e ao 13º salário dos servidores.

A verba adicional viria dos cofres da União, que poderá ser obrigada a reforçar o caixa dos municípios na eventualidade de a Câmara dos Deputados aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que eleva em 1% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Esse percentual significaria algo em torno de R$ 15 milhões para divisão entre as prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria sobrevive basicamente dos repasses constitucionais -  FPM e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Sem isso, grande parte dos prefeitos corre sério risco de deixar o funcionalismo sem dinheiro para comemorar o Natal com sua família, o que não é permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que prevê severas punições ao agente público que deixar restos a pagar.

A aprovação da PEC que aumenta o FPM depende de vontade política dos parlamentares, que têm sido pressionados pelos prefeitos a aprovarem suas reivindicações.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), disse ontem que voltará a Brasília no dia 8 para se juntar ao movimento organizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) em favor da votação da matéria, já aprovada pelo Senado.

Waldeli observa que hoje o FPM é composto por 22,5% do que a União arrecada com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a PEC eleva o percentual para 23,5%, o que, se aprovada, amenizará o problema dos prefeitos para fechamento das contas no último ano do mandato.

Segundo ele, os maiores obstáculos são as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votação da Câmara, impossibilitando os parlamentares de apreciar qualquer projeto em tramitação na Casa. 

É consenso entre os líderes da base aliada do governo e da oposição o destaque do artigo 159 da PEC 255/04 (reforma tributária) para votação em separado no plenário da Câmara.

O desdobramento da reforma vai permitir que seja votada em primeiro lugar a elevação da fatia dos municípios no bolo de receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que compõem o FPM.
 
O acordo foi firmado em 6 de outubro, quando os líderes se reuniram para tentar a desobstrução da pauta de votação trancada por 18 MPs.

FPM – Pelo menos uma preocupação os prefeitos não têm mais em relação à previsão da Secretaria do Tesouro Nacional de que o FPM de novembro poderia sofrer queda de 9%, o que depois ficou comprovada apenas uma falha de comunicação entre a Receita Federal e o Tesouro Nacional.
 
Portanto, as prefeituras vão dividir neste mês praticamente o mesmo repasse efetuado pela União em outubro (R$ 25.607.504,82) -  R$ 25.525.096,32.    

O prefeito reeleito de Jateí, Eraldo Jorge Leite (PL), por exemplo, terá este mês R$ 165.642,97 relativo à cota que seu município tem direito constitucional no FPM.

Já o prefeito de Maracaju, Reinaldo Azambuja (PSDB), contará com R$ 386.500,09 como parte do repasse do FPM de novembro, embora também esteja torcendo pela aprovação da PEC que tramita na Câmara, a exemplo dos demais colegas de todo o País.

Em Dourados, o prefeito Laerte Tetila (PT), contará com R$ 1.505.208,15 como parte do fundo constitucional neste mês.

Assomasul