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Municípios querem R$ 400 mi para absorver aumento do mínimo

28 Mar 2007 - 05h12
O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), defendeu nesta terça-feira uma forma de compensação por parte do governo federal, devido ao impacto que os municípios vão ter na folha de pagamento a partir do aumento do salário mínimo.

Eraldo disse ser justa a proposta da CNM (Confederação de Municípios) de se criar um fundo de compensação financeira de R$ 400 milhões para os municípios que tenham suas contas comprometidas com o aumento do salário mínimo.

A idéia que está sendo discutida em Brasília é elevar o salário mínimo dos atuais R$ 350 para R$ 380, fato que preocupa principalmente os municípios de pequeno porte.

"Os prefeitos não são contra a concessão de uma melhor remuneração para os servidores públicos, o que ocorre é que a maioria das prefeituras não suporta pagar um aumento superior a inflação, por causa, principalmente, dos encargos sociais", justificou o presidente da Assomasul.

O valor da compensação está fundamentado em um estudo que a CNM desenvolveu, nos últimos quatro anos, que cobriria os gastos com o reajuste do salário mínimo previsto pelo projeto de lei do Executivo que oscila entre 14% e 16%.

Eraldo disse que as prefeituras sul-mato-grossenses serão obrigadas a promover demissões caso não haja uma compensação, já que a maioria opera no limite, ou seja, gastando 54% com a folha de pessoal, como exige a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

"A demissão em massa será inevitável nas prefeituras caso o aumento do salário mínimo seja efetivado nesses percentuais previstos", acrescentou o dirigente, lembrando que os municípios brasileiros defendem uma política tributária justa para que nenhum dos entes federados seja penalizado.

Em alguns estados brasileiros, a exemplo de Mato Grosso do Sul, mais de 60% dos servidores recebem um salário mínimo, o que levaria municípios que hoje estão cumprindo a LRF a estourar o limite de 60% de suas despesas, conforme o estudo da CNM, com gastos com a folha de pessoal e o repasse do duodécimo às Câmaras de Vereadores.
 
 
 
 
 

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