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Brasil

Municípios pressionam União para repasse de R$ 1 bilhão

6 Out 2004 - 08h00
Para que o novo valor do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é de R$ 1 bilhão, seja repassado ano que vem, os municípios irão intensificar a pressão no Governo Federal, para aprovar a reforma tributária antes de dezembro. O FPM está previsto no texto da emenda constitucional e cuja promulgação ainda depende de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, o fundo é constituído por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. De acordo com o Estadão, com a nova redação dada pela reforma tributária, os municípios ganhariam mais 1%, sempre no final do ano, para ajudar no pagamento do 13º salário. Nos municípios de até 50 mil habitantes, o FPM representa mais de 31% da receita da prefeitura.
 
 
Campo Grande News

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