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Municípios podem perder recursos da merenda escolar

23 Abr 2007 - 13h48

Mil e três municípios correm o risco de não receber os recursos da merenda escolar em abril por não terem CAE (Conselho de Alimentação Escolar). Também podem ficar sem receber o recurso 694 prefeituras que ainda não apresentaram a prestação de contas de 2006 do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) do FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O prazo para entrega venceu em fevereiro.

Ainda há tempo para regularização antes da suspensão do repasse. Para isso, o município deve encaminhar a prestação de contas ao fundo e constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato do atual. As instruções para renovação do conselho estão na página eletrônica www.fnde.gov.br.

Ao regularizar a situação junto ao órgão, municípios que tiveram o repasse suspenso voltarão imediatamente a receber as próximas parcelas
 
 
 
Com informações do Mec

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