Menu
PASSARELA
sexta, 20 de julho de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Municípios com presídios podem receber mais recursos

24 Nov 2004 - 10h39
 
Projeto de lei da deputada Iriny Lopes (PT-ES) que altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) - Lei 10201/01 - foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. O texto determina a transferência de recursos do FNPS para os municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares; casas do albergado; centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

O PL 2981/04 prevê ainda a inclusão na lei de ações de apoio à família do preso e o desenvolvimento de projetos sociais destinados a reduzir e prevenir o delito e a violência.

Para Iriny Lopes, a superlotação das penitenciárias tem sido uma das maiores dificuldades no combate à violência e na recuperação do infrator. Outro fato citado pela parlamentar é que os municípios, por falta de recursos financeiros para executarem projetos sociais de apoio às famílias de presos e à população, não querem a construção de estabelecimentos penais em suas regiões administrativas.

Na avaliação do relator do projeto, deputado Vander Loubet (PT-MS), a proposta pode solucionar o impasse que entrava as iniciativas do Poder Público voltadas a aumentar a disponibilidade de vagas no sistema penitenciário e, com isso, contribuir para a redução dos índices crescentes de criminalidade. "É sabido que, mesmo quando a Administração Pública supera restrições orçamentárias e se dispõe a construir estabelecimentos penais, ela se depara com a resistência dos municípios onde essas instalações serão assentadas", ressalta o parlamentar.

Tramitação

 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Finanças e Tributação, que analisará sua adequação financeira e orçamentária. Se aprovada, vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
Assomasul

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO BELO RESORT - PROMOÇÃO
Campo Belo Resort com promoção especial de 22 a 31 de julho, CONFIRA
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Karola descobre o paradeiro de Luzia e chantageia a DJ: Beto ou cadeia?
ACIDENTE FATAL NO BEACH PARK
Acidente no Beach Park, veja como é o brinquedo 'Vainkará' que matou turista
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
Fátima do Sul: O Boticário lança linha de cuidados masculinos e mostra que homens também se cuidam
ACIDENTES NAS ESTRADAS
Acidente grave: nove caminhões e um morto na BR-376
POLEMICA
Transexual é retirada algemada de banheiro público feminino em Araruama
NOVELA GLOBAL
'Segundo sol': Remy agarra Luzia e Ícaro salva a mãe de ser estuprada
TURISMO PELO BRASIL E MUNDO
Indústria de Hotéis aguarda aprovação dos jogos para captar bilhões em produtos turísticos
AGORA EM DOURADOS - MS
UNIPAR EAD com cursos de Educação Física, Letras, Marketing e mais 22 cursos, Confira todos aqui
TRAGEDIA
Acidente chocante em Foz: casal morre na hora em batida